Coluna Folhageral: Vereadores vão discutir e votar vetos do prefeito ao PLC de iniciativa popular

 

foto - Vereadores e prefeito discutem projeto para alterar cobrança de taxas de lixo e resíduos

 

A Câmara

Municipal de Jales, na próxima sessão ordinária (segunda-feira, 3 de outubro), vai apreciar – em turno único de discussão e votação – o Veto nº 1/2022, de autoria do Poder Executivo.

Trata-se de

decidir sobre o veto total do prefeito Luís Henrique ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2022, de iniciativa popular, aprovado pela Câmara, que revogou a instituição da Taxa de Lixo, da Contribuição de Limpeza Urbana e da Contribuição de Drenagem Urbana.

A matéria é

um bom desafio que o prefeito e os vereadores não estão conseguindo superar dentro de posturas tradicionais. Envolve o cumprimento de uma lei federal sobre saneamento básico e despesas para os contribuintes.

Observadores

atentos acreditam que os vereadores vão derrubar o veto do prefeito. Dizem que o prefeito esteve negociando uma saída estratégica com os vereadores Bismark Kuwakino e Rivelino Rodrigues, integrantes da Mesa Diretora da Câmara.

O vereador

Hilton Marques (PT) fez questionamento à Prefeitura sobre realização de visita técnica à EMEI “Professor Antônio Di Bernardo Perez”, no Jardim Maria Silveira, para averiguar problemas de goteiras, vazamentos e infiltrações no telhado.

O parlamentar

também indagou se desde 2018, quando houve outro problema no prédio da escola (identificado como falha de execução da obra), a Prefeitura notificou a empresa responsável pelo serviço.

Em resposta,

a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbanoi nformou que reconhece que a EMEI possui problemas de infiltrações e goteiras; no entanto, não há evidências de falhas na execução da obra.

Esclareceu que

foi identificado que o projeto executivo, fornecido pelo Governo Federal, foi respeitado em suas concepções construtivas que previam o sistema de calhas da forma que foi instalado.

Segundo a

Secretaria, as calhas de alvenaria, que com o passar dos anos estão apresentando problemas funcionais, poderão ser supridas através da alteração construtiva do projeto proposto incialmente, instalando calhas metálicas.

O excesso

de protocolos entre a Câmara e a Prefeitura denuncia atraso. Hoje os professores estimulam os jovens e profissionais a agir diferente. Mas há casos, como desta EMEI, em que há motivos para serem tratados “preto no branco”, com nomes e datas.

Finalmente,

o primeiro turno das eleições será neste fim de semana. Domingo, dia 2 de outubro de 2022. No país inteiro (e no exterior) o eleitor votará isolado, tendo o direito de registrar um voto (válido, branco ou nulo) para cada cargo eletivo.

Votar é um

ato cívico, próprio dos cidadãos que convivem numa democracia. Torcer pela vitória dos candidatos preferidos é normal. Porém, mais importante é almejar o aperfeiçoamento da democracia e o progresso geral do país.

O momento

é atrativo para fazer uma comparação entre dois primeiros turnos: 2018 e 2022. Em 2018, treze candidatos disputaram o primeiro turno. A disputa esteve concentrada em Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).

Neste domingo,

onze candidatos vão disputar o primeiro turno de 2022. A disputa está concentrada em Jair Bolsonaro (PL) e Lula da Silva (PT). Bolsonaro é o mesmo (mas com outro partido). O PT é o mesmo (mas com outro candidato).

O partido atual

de Bolsonaro (Partido Liberal) tem 76 deputados federais. É a maior bancadada Câmara dos Deputados. O partido de Lula (Partido dos Trabalhadores) tem 56 deputados federais. É a terceira maior bancadada Câmara dos Deputados.

O presidente

Jair Bolsonaro está terminando seu governo sob fortes críticas e concorre à reeleição. O ex-presidente Lula da Silva cumpriu pena de prisão na Polícia Federal em Curitiba (PR) por 580 diase volta à política para uma nova eleição.

Em 2018 havia

147,3 milhões de eleitores aptos a votar. No primeiro turno, Bolsonaro (PL) conquistou 49,3 milhões de votos desse eleitorado. Haddad (PT) conquistou 31,3 milhões de votos desse eleitorado. A diferença em favor de Bolsonaro foi de 18  milhões de votos.

Naquele

primeiro turno de 2018, os onze demais candidatos não foram nada competitivos: juntos receberam apenas 17,94% dos votos do eleitorado. Os votos brancos, nulos e as abstenções somaram mais do que um quarto do eleitorado: 27,3%.

Há poucos dias,

uma pesquisa do Instituto Datafolha sobre o primeiro turno de 2022entrevistou 6.754 pessoas (face a face em pontos de fluxo) em 343 municípios. Foi entre os dias 20 e 22 de setembro de 2022. Código eleitoral da pesquisa: BR-04180/2022.

É importante

refletir que pesquisa eleitoral não imita eleição real. Pesquisa eleitoral é levantamento de intenções de voto. Eleição real inclui influências diversas, como as decorrentes das condições climáticas, do transporte público e das mudanças de opinião.

Também é

importante saber que nestas eleições de 2022 existem 156,5 milhões de eleitores aptos a votar(+6,2% do que em 2018). E que as intenções de voto declaradas na pesquisa sobre “voto branco, voto nulo, nenhum e não sabe” somam apenas 6%.

Dessa forma,

na pesquisa Datafolha, Bolsonaro tem 51,6 milhões de intenções de voto. Lula tem 73,5 milhões de intenções de voto. Os nove demais candidatos (juntos) contam com muito menos: 21,9 milhões de intenções de voto.

Vê-se que Bolsonaro

no primeiro turno de 2018 conquistou 49,3 milhões de votos e agora em 2022 tem 51,6 milhões de intenções de voto na pesquisa Datafolha. Conclui-se que Bolsonaro (no governo há 4 anos) cresceu pouco junto ao eleitorado.

Vê-se que o PT

no primeiro turno de 2018 (com Haddad) conquistou 31,3 milhões de votos e agora em 2022 (com Lula) tem 73,5 milhões de intenções de voto na pesquisa Datafolha. Conclui-se que o PT (na oposição) mais que dobrou seu tamanho junto ao eleitorado.

Nisso sobressai

uma lição importante: “Não adianta só ganhar eleição. É preciso governar bem”. Depois que Dilma Rousseff (PT) governou mal o país (sob escândalos), Bolsonaro surgiu em 2018 na disputa a presidente e deu uma surra eleitoral em Haddad (PT).

Por sua vez,

Bolsonaro não conseguiu governar bem. Ele mesmo admitiu, num ato público em 14 de junho de 2022, que “não levava jeito para ser presidente, que nasceu para ser militar, que entrou na política por acaso”.

Esta é a melhor

explicação para as dificuldades eleitorais de Bolsonaro neste primeiro turno de 2022. Se seu governo tivesse aprovação da maioria dos brasileiros, ele seria reeleito domingo com votação folgada sem precisar de segundo turno.

A lição que

está valendo para Bolsonaro, valeu para João Dória (PSDB), ex-governador de São Paulo, que ficou sem prestígio popular como candidato a presidente. E valerá para Lula (PT), caso seja eleito: se governar mal, terá insucesso político.

Observando

bem, dá para sentir evolução no eleitorado brasileiro. Bolsonaro e Lula estão disparados na dianteira das intenções de voto. Mesmo assim, sofrem rejeições expressivas. Significa que um deles será eleito, mas sem carta branca para governar.

E o que dizer

sobre os onze candidatos que juntos no primeiro turno de 2018 tiveram apenas 17,94% dos votos válidos? E sobre os nove candidatos que juntos no primeiro turno de 2022 têm apenas 14% das intenções de voto?

Parece mesmo

que os eleitores brasileiros estão selecionando melhor os candidatos. Mas, infelizmente, a classe política continua cometendo o errod e lançar candidatos sem perfil com as qualidades esperadas pelo eleitorado.

A democracia

é assim: imperfeita, complexa, inacabada. Ótima para os que desejam uma nação moderna, justa e segura. Ótima para os que não acreditam numa felicidade utópica: sem problemas para resolver, sem desafios para vencer, sem futuro para desfrutar.