MPF revoga decisão de interdição da avenida João Amadeu sob viaduto

 

foto/reprodução/rede social

Numa reunião realizada nesta sexta-feira (14/5) a Prefeitura de Jales e o Ministério Público Federal (MPF) deliberaram pela revogação de um ato do órgão federal que recomendava ao Executivo Municipal a interdição do trânsito de veículos e pedestres pela Avenida João Amadeu em um trecho da via pública que passa sob o Viaduto Ferroviário Edson Jose Bitencourt. no sentido centro bairro e vice-versa. 

A Recomendação 1/2021 do MPF tinha como objetivo garantir a ausência de riscos de danos físicos ou patrimoniais aos pedestres, condutores e passageiros de veículos que transitassem sob aquele equipamento ferroviário, que segundo o órgão, a via elevada estaria comprometida e a administração municipal não havia avaliado “o nível de segurança da estrutura para afastar a possibilidade de desabamento ou a ocorrência de outros problemas”.

 O tráfego, segundo o MPF deveria ser interditado sob a linha férrea até que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inspecionasse e elaborasse um laudo técnico sobre as condições do viaduto.  Antes, o Ministério Público já havia solicitado que o município realizasse a vistoria da estrutura, mas a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Jales alegou não dispor de corpo técnico habilitado para verificar o risco de desabamento da via. O trabalho seria realizado pela ANTT, que teria prazo de 10 dias úteis para apresentar o relatório de inspeção.

O viaduto apresenta sinais evidentes de deterioração, segundo o MPF, como rachaduras e infiltrações. “As imagens da estrutura causam preocupação, especialmente diante da inércia do município de Jales em garantir a segurança na via urbana de sua responsabilidade”, afirmou o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior, autor da recomendação. 

No documento, ele destaca a urgência das medidas preventivas necessárias, “vez que, em situações como esta, o Poder Público, não raro, se omite até o acontecimento de uma tragédia e somente a partir de então adota as ações a seu alcance”.

Na reunião realizada nesta sexta-feira (14), o Executivo Municipal ponderou que uma eventual interdição do viaduto, localizado na entrada principal para a área central da cidade “iria gerar transtornos à população, afetando os serviços públicos, como por exemplo, os prestados pelo Corpo de Bombeiros, atendimento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA- 24 horas e na mobilidade urbana.

Ao Ministério Público Federal, a Prefeitura apresentou o Relatório Técnico de Inspeção do Viaduto Ferroviário Edson José Bitencourt, datado desta quinta-feira (13/5), realizado pela concessionária Rumo Malha Paulista S.A demonstrando que “o viaduto sobre a Avenida João Amadeu, localizado no município de Jales, de maneira geral, encontra-se em bom estado de conservação. E isso se repete desde a data da inspeção cadastral da obra. As manifestações patológicas identificadas pelas inspeções de campo não comprometem a condição estrutural do viaduto”.

Ante a apresentação do Relatório Técnico de Inspeção do Viaduto Ferroviário Edson Jose Bitencourt que demonstra a ausência de comprometimento de sua condição estrutural, o MPF deliberou-se pela revogação da recomendação expedida à Prefeitura Municipal e aguardar a fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).