Da Redação - Lucas Bólico
Foto: Karen Malagoli/AL-MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, na manhã desta terça-feira (12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará renúncias fiscais e sonegação de impostos em Mato Grosso. Como esse é o terceiro trabalho consecutivo da AL sobre esse mesmo assunto, o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), avisou que os primeiros passos dessa nova comissão serão revisitar os relatórios anteriores e cobrar o que foi feito dos órgãos que receberam os trabalhos parlamentares.
Wilson adianta que devem ser chamados para dar esclarecimentos representantes da Polícia Federal, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Governo do Estado, Delegacia Fazendária e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Para o parlamentar, a AL não pode sustentar sozinha a pecha de que seus trabalhos terminam em pizza. “Vamos procurar primeiro o que a PF fez com essa documentação. O que é que o MPF fez? O que é que o TJ, a Casa Civil e o MPE fizeram com a CPI?”, questiona Wilson.
“Não é possível a Assembleia levar a pecha que as CPIs acabam em pizza. A Assembleia fez a sua parte, os órgãos tomaram previdências? Precisamos saber quais são e se não tomaram, por que?”, completou. Wilson também reforçou que a CPI tomará todas as medidas legais para colher os depoimentos que julgar necessários. Por isso, fez um aviso para os que forem convocados. “[Quero] sugerir os empresários que compareçam ao primeiro chamado. Não queremos impor desconforto a ninguém. Compareçam para que não sofram constrangimento da condução sob vara”.
Membro da CPI sob indicação do bloco parlamentar Resistência Democrática, a deputada estadual Janaína Riva (MDB) afirmou que a comissão tem de se esforçar para finalizar o relatório em 180 dias, com extensão do prazo somente em situação excepcional. Ela citou como exemplo negativo a CPI do Ministério Público, cujas sessões frequentemente não tinham quórum. “Foram constrangedoras. Temos que agir com os meios jurídicos para garantir que a CPI funcione”.
Para Janaína, os trabalhos têm que ser sérios e criteriosos. “Eu acredito que nós temos uma missão com essa CPI que é identificar onde estão indo os recursos não declarados. Fazer justiça social”, defendeu. “Diferente do que vem sendo dito, não existe nenhuma intenção em atrapalhar a economia do estado”, completou. Ela sustenta que a CPI não pode fazer “escárnio” com quem produz.
Estavam presentes também na instalação dos trabalhos os deputados Faissal Calil (PV), indicado pelo bloco parlamentar Independência, e Thiago Silva (MDB). Há a expectativa de que o emedebista seja o indicado pelo bloco governista, o que ainda não aconteceu. Há, inclusive, um acordo nos bastidores para que Silva assuma a presidência dos trabalhos, que regimentalmente é destinada para o autor do requerimento, no caso, Wilson Santos.
“Antes de assumir o mandato de deputado eu defendia esse tema para que a gente pudesse apoiar o estado. Fomos um dos primeiros a assinar a CPI. As CPIs anteriores que foram feitas não tiveram um resultado plausível. Mais que nunca defendo um trabalho sério e imparcial, sem defender A ou B. É inadmissível vários receberem incentivos ficais e não darem retorno”, afirmou.
Wilson adianta que devem ser chamados para dar esclarecimentos representantes da Polícia Federal, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Governo do Estado, Delegacia Fazendária e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Para o parlamentar, a AL não pode sustentar sozinha a pecha de que seus trabalhos terminam em pizza. “Vamos procurar primeiro o que a PF fez com essa documentação. O que é que o MPF fez? O que é que o TJ, a Casa Civil e o MPE fizeram com a CPI?”, questiona Wilson.
“Não é possível a Assembleia levar a pecha que as CPIs acabam em pizza. A Assembleia fez a sua parte, os órgãos tomaram previdências? Precisamos saber quais são e se não tomaram, por que?”, completou. Wilson também reforçou que a CPI tomará todas as medidas legais para colher os depoimentos que julgar necessários. Por isso, fez um aviso para os que forem convocados. “[Quero] sugerir os empresários que compareçam ao primeiro chamado. Não queremos impor desconforto a ninguém. Compareçam para que não sofram constrangimento da condução sob vara”.
Membro da CPI sob indicação do bloco parlamentar Resistência Democrática, a deputada estadual Janaína Riva (MDB) afirmou que a comissão tem de se esforçar para finalizar o relatório em 180 dias, com extensão do prazo somente em situação excepcional. Ela citou como exemplo negativo a CPI do Ministério Público, cujas sessões frequentemente não tinham quórum. “Foram constrangedoras. Temos que agir com os meios jurídicos para garantir que a CPI funcione”.
Para Janaína, os trabalhos têm que ser sérios e criteriosos. “Eu acredito que nós temos uma missão com essa CPI que é identificar onde estão indo os recursos não declarados. Fazer justiça social”, defendeu. “Diferente do que vem sendo dito, não existe nenhuma intenção em atrapalhar a economia do estado”, completou. Ela sustenta que a CPI não pode fazer “escárnio” com quem produz.
Estavam presentes também na instalação dos trabalhos os deputados Faissal Calil (PV), indicado pelo bloco parlamentar Independência, e Thiago Silva (MDB). Há a expectativa de que o emedebista seja o indicado pelo bloco governista, o que ainda não aconteceu. Há, inclusive, um acordo nos bastidores para que Silva assuma a presidência dos trabalhos, que regimentalmente é destinada para o autor do requerimento, no caso, Wilson Santos.
“Antes de assumir o mandato de deputado eu defendia esse tema para que a gente pudesse apoiar o estado. Fomos um dos primeiros a assinar a CPI. As CPIs anteriores que foram feitas não tiveram um resultado plausível. Mais que nunca defendo um trabalho sério e imparcial, sem defender A ou B. É inadmissível vários receberem incentivos ficais e não darem retorno”, afirmou.
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