Violência vicária cresce em disputas familiares e acende alerta sobre uso dos filhos para atingir as mães

 Especialista aponta que o uso dos filhos como instrumento de retaliação e controle compromete o desenvolvimento emocional e amplia o risco de violência psicológica contra mães e crianças

A violência vicária ocorre quando a criança, o filho em comum do ex casal, se torna ferramenta de manipulação e retaliação, sobretudo em contextos de separação, guarda e litígio judicial, comprometendo o bem-estar emocional da criança e ampliando a vulnerabilidade da mulher.

Segundo a advogada Victória Araújo Acosta, fundadora da VAA Advocacia e especialista em direito de família e violência doméstica, a definição é direta. “Violência vicária é um tipo de violência doméstica em que o genitor utiliza a criança para continuar violentando a mãe. Isso pode aparecer em pedidos de guarda, revisões de convivência ou comportamentos que colocam o filho como peça de controle. O agressor mantém contato forçado, manipula, ameaça ou chantageia a mãe usando a criança como intermediária”, afirma.

A especialista explica que essa prática já é reconhecida por diretrizes jurídicas e psicológicas, sendo considerada um desdobramento da violência psicológica. “A criança vira veículo da agressão e passa a sofrer, direta ou indiretamente, as consequências da violência doméstica, junto com sua mãe.” diz.

Dados do Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), registraram 38.899 casos de violência contra crianças de 0 a 9 anos em 2022. Do total, 30,1% tinham entre 0 e 1 ano; 39,4% entre 2 e 5 anos; e 30,5% entre 6 e 9 anos. Em 88,3% das situações, as agressões ocorreram dentro de casa. Embora os números não identifiquem diretamente a violência vicária, revelam a centralidade do ambiente doméstico como espaço de risco.

Pesquisas publicadas na Revista Psicologia: Ciência e Profissão indicam que conflitos intensos entre os pais, associados à pressão emocional, podem gerar nas crianças ansiedade, irritabilidade e culpa. Para Victória, esses sinais precisam ser observados com atenção. “Não podemos nos esquecer que os impactos da violência doméstica serão sentidos por todos os envolvidos na agressão, principalmente a mãe, figura central de ataque por parte do genitor, que se utiliza da criança para tanto, e a própria criança, que se vê no centro de um conflito parental violento e prejudicial.”, afirma.

Dra. Victória ainda explica que a violência vicária é muito observada por meio de processos judiciais. “Para a mãe, o que mais importa é o filho, e quando questionadas em sua maternidade pelo genitor que, muitas vezes, solicita inversão de guarda, acusa de alienação parental, o sofrimento e o medo são muito grandes, e o processo se torna mais uma ferramenta de perpetuação do ciclo da violência.”. 

A advogada destaca a necessidade de combate a estes tipos de violência, e o combate se inicia pela identificação de que a mãe/mulher é vítima de violência vicária ou processual. As mesmas medidas cabíveis para os demais tipos de violência se aplicam também a essas: requerimento de medidas protetivas de urgência, pedido de aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero dentro de processos judiciais, registro de ocorrência em delegacias especializadas, etc. 

Crianças não são objetos de manipulação ou controle por parte de nenhum dos genitores em desfavor do outro, e a mulher tem o direito de seguir sua vida com tranquilidade pós separação, ainda que tenha filho em comum com o seu agressor. A criança jamais poderá ser usada para perpetuação da violência doméstica. Isso é crime e precisa ser tratado com tal seriedade dentro e fora de processos. “A Justiça pode afastar o agressor da criança e da mãe sempre que entender que há risco ao desenvolvimento emocional do menor. A prioridade é proteger a criança de qualquer forma de sofrimento, e a mulher de todos os tipos de violência”, afirma a advogada.

Para enfrentar o problema, a advogada defende articulação entre Judiciário, redes de apoio e serviços de saúde mental. “Temos que compreender que a violência pode assumir diferentes contornos, e o combate a todos eles depende de atuação processual e extraprocessual forte e alinhada. O primeiro passo é a identificação da violência, para que a mulher possa buscar ajuda especializada em delegacias, ministério público, com advogadas, e agir preventivamente para evitar riscos maiores à si e aos seus filhos. É muito triste quando o agressor entende que a criança é o que a mãe tem de mais importante e se utiliza disso a seu favor. Mas não podemos permitir a continuidade de forma tão violenta e perversa de violência doméstica,  sob pena de prejuízos irreversíveis para as mães e filhos. E lembre-se: não permita que o seu processo seja ferramenta de perpetuação de abusos”, conclui.

 

Sobre Victória Araújo Acosta

Victória Araújo Acosta é advogada e fundadora da VAA Advocacia, escritório de abrangência nacional com atuação exclusiva em direito de família e violência doméstica, com foco na defesa de mães, mulheres e crianças. Laureada pela Universidade Estadual do Norte do Paraná e pós-graduada pela Fundação Getúlio Vargas, é reconhecida nacional e internacionalmente pela ONU por sua atuação em causas complexas do direito das famílias com aplicação da perspectiva de gênero. Atualmente, lidera a equipe do VAA, formada por mulheres advogadas, e é responsável técnica por centenas de processos em todos os estados do país. Também é palestrante e presença ativa nas redes sociais, impactando diariamente milhares de mulheres ao oferecer informações jurídicas sérias e relevantes.

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