Estudo do grupo Novos Direitos também avaliou atuação de vereadores
Uma
pesquisa conduzida pelo grupo Novos Direitos da Universidade Federal de
São Carlos (UFSCar) revelou a baixa participação da população bem como
dos vereadores no processo de revisão do novo Plano Diretor de São
Carlos. O livro "Democracia representativa: processo legislativo de
revisão do Plano Diretor", publicado recentemente pela Comissão
Permanente de Publicações Oficiais (CPOI) da UFSCar em formato de
e-book, com acesso livre e gratuito, mostra os resultados do estudo
realizado ao longo do ano de 2015 até junho de 2016, quando o município
de São Carlos passou por um processo de discussão pública para revisão
de seu Plano Diretor.
"No decorrer do processo perante a Câmara Legislativa Municipal houve inexpressiva participação da população, em termos de números, e com uma participação majoritária do Terceiro Setor, quando comparado aos outros setores. Essa pouca participação nas audiências públicas ocorreu igualmente em relação aos vereadores, não chegando nem à metade dos membros da Câmara. Um manifesto distanciamento físico dos cidadãos", relata o professor do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm) Celso Maran de Oliveira, coordenador do Novos Direitos e um dos organizadores da obra, junto a Isabela Battistello Espíndola e Pedro Luciano Colenci, também integrantes do grupo. O trabalho apontou inúmeras manifestações particulares dos cidadãos para que os vereadores participassem das audiências, no sentido de que os ouvissem, porém sem sucesso.
De forma oportuna, a pesquisa acompanhou o início da revisão do Plano Diretor e foi finalizada junto à aprovação do projeto e lei do novo Plano. Para verificar se houve participação popular e qual o grau de abrangência na discussão do documento por parte do Poder Legislativo, o estudo usou como referência a chamada "escada de participação popular", que inclui três níveis: a não participação, a pseudoparticipação e a participação efetiva. Esses "degraus" foram usados pelos pesquisadores para classificar o caso de São Carlos.
O Plano Diretor é "um dos principais instrumentos da política urbana brasileira", sendo um mecanismo de gestão urbana que possibilita o cumprimento do direito de participação da população, afirma o estudo. São duas as etapas básicas para a sua elaboração e revisão: a primeira conduzida pelo Poder Executivo, para elaboração e discussão do diagnóstico até a criação de um projeto de lei. Esse documento é encaminhado à Câmara de Vereadores, onde é discutido com a sociedade, até se transformar em lei municipal. "Por previsão legal os planos diretores precisam ser participativos. Daí a importância de verificar, entre outros aspectos, se esse processo conta com a participação da sociedade civil", destaca o professor da UFSCar.
Para dar mais legitimidade à participação da população na revisão do Plano Diretor, foi criado, em São Carlos, o chamado Núcleo Gestor Compartilhado (NGC), composto por representantes de órgãos do Poder Executivo (secretarias e autarquias municipais) e por representantes da sociedade civil organizada. A equipe do Novos Direitos participou de todas as reuniões e audiências públicas - foram 33 reuniões do NGC na fase de discussão do Plano e cinco audiências públicas na fase de revisão.
Os pesquisadores também fizeram um levantamento e análise de bibliografia e busca por documentos oficiais de planejamento urbanístico municipal (por exemplo, atas das reuniões e audiências públicas), bem como entrevistas com os 21 vereadores da cidade de São Carlos e com representantes da sociedade civil que participaram do processo.
Números da pesquisa
No momento de aprovação do novo Plano Diretor de São Carlos, o estudo verificou a apresentação de um número significativo de demandas populares, por um expressivo número de entidades, de todos os segmentos da sociedade, com destaque para o Terceiro Setor. No entanto, em termos absolutos, houve um percentual pequeno de demandas acolhidas, analisadas e aprovadas para incorporação no texto final do Plano Diretor. Por parte dos vereadores, o estudo revelou um número significativo de emendas ao projeto de lei, nem sempre oriundas dos anseios da sociedade.
Maran de Oliveira ressalta, embora com críticas, o importante papel desempenhado pelo NGC e pelo Ministério Público para proporcionar o processo de discussão e revisão de um Plano Diretor municipal mais democrático. "O Ministério Público Estadual apresentou número significativo de demandas, sendo em sua maioria acolhida e incorporada no novo plano", afirma ele.
Distanciamento
Segundo a percepção dos membros da sociedade civil que foram entrevistados na pesquisa, as demandas de grupos da população mais ouvidas e contempladas são "oriundas das imobiliárias, dos engenheiros (segmento da construção civil) e de outras parcelas da sociedade que possuem grande influência devido ao seu poder e representatividade econômica na cidade", relatam os autores no livro. "Além disso, a maioria não apresentou demanda no momento de discussão perante o NGC, e entre as apresentadas poucas alcançaram êxito, nem mesmo retorno formal ou em relatórios de ponderação", indica o trabalho. De acordo com Marcel Britto, pesquisador do Novos Direitos, o relatório de ponderação de discussão pública consiste em "documento formal e legal que aborda aspectos fundamentais da gestão democrática"; busca "aprofundar o direito de manifestação (fala) do cidadão e impõe ao Estado o dever de receber, considerar e responder (ouvir) e explicar".
No livro é apontado um "distanciamento desses representantes de seus representados (o povo), que pouco ou nada explicam à população as razões da decisão e as maneiras em que as visões dos populares foram (ou não) levadas em conta. E os representantes da sociedade civil pouco compreendem ou pouco aceitam as decisões tomadas pelos vereadores", concluem os autores. Diante disso, eles sugerem "que os representantes do povo criem procedimentos de respostas oficiais às demandas dos cidadãos, o que não foi possível visualizar no presente processo de revisão do Plano Diretor. Esse distanciamento que a população tanto alega poderá ser minimizado com esses retornos justificados, e por meio da divulgação de relatórios de ponderação para toda a sociedade".
Acesso gratuito
O livro "Democracia representativa: processo legislativo de revisão do Plano Diretor" está disponível em formato de e-book para download gratuito no site do grupo de pesquisa Novos Direitos, em www.novosdireitos.ufscar.br, e no Sistema Integrado de Bibliotecas UFSCar, em www.sibi.ufscar.br. A pesquisa foi financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
"No decorrer do processo perante a Câmara Legislativa Municipal houve inexpressiva participação da população, em termos de números, e com uma participação majoritária do Terceiro Setor, quando comparado aos outros setores. Essa pouca participação nas audiências públicas ocorreu igualmente em relação aos vereadores, não chegando nem à metade dos membros da Câmara. Um manifesto distanciamento físico dos cidadãos", relata o professor do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm) Celso Maran de Oliveira, coordenador do Novos Direitos e um dos organizadores da obra, junto a Isabela Battistello Espíndola e Pedro Luciano Colenci, também integrantes do grupo. O trabalho apontou inúmeras manifestações particulares dos cidadãos para que os vereadores participassem das audiências, no sentido de que os ouvissem, porém sem sucesso.
De forma oportuna, a pesquisa acompanhou o início da revisão do Plano Diretor e foi finalizada junto à aprovação do projeto e lei do novo Plano. Para verificar se houve participação popular e qual o grau de abrangência na discussão do documento por parte do Poder Legislativo, o estudo usou como referência a chamada "escada de participação popular", que inclui três níveis: a não participação, a pseudoparticipação e a participação efetiva. Esses "degraus" foram usados pelos pesquisadores para classificar o caso de São Carlos.
O Plano Diretor é "um dos principais instrumentos da política urbana brasileira", sendo um mecanismo de gestão urbana que possibilita o cumprimento do direito de participação da população, afirma o estudo. São duas as etapas básicas para a sua elaboração e revisão: a primeira conduzida pelo Poder Executivo, para elaboração e discussão do diagnóstico até a criação de um projeto de lei. Esse documento é encaminhado à Câmara de Vereadores, onde é discutido com a sociedade, até se transformar em lei municipal. "Por previsão legal os planos diretores precisam ser participativos. Daí a importância de verificar, entre outros aspectos, se esse processo conta com a participação da sociedade civil", destaca o professor da UFSCar.
Para dar mais legitimidade à participação da população na revisão do Plano Diretor, foi criado, em São Carlos, o chamado Núcleo Gestor Compartilhado (NGC), composto por representantes de órgãos do Poder Executivo (secretarias e autarquias municipais) e por representantes da sociedade civil organizada. A equipe do Novos Direitos participou de todas as reuniões e audiências públicas - foram 33 reuniões do NGC na fase de discussão do Plano e cinco audiências públicas na fase de revisão.
Os pesquisadores também fizeram um levantamento e análise de bibliografia e busca por documentos oficiais de planejamento urbanístico municipal (por exemplo, atas das reuniões e audiências públicas), bem como entrevistas com os 21 vereadores da cidade de São Carlos e com representantes da sociedade civil que participaram do processo.
Números da pesquisa
No momento de aprovação do novo Plano Diretor de São Carlos, o estudo verificou a apresentação de um número significativo de demandas populares, por um expressivo número de entidades, de todos os segmentos da sociedade, com destaque para o Terceiro Setor. No entanto, em termos absolutos, houve um percentual pequeno de demandas acolhidas, analisadas e aprovadas para incorporação no texto final do Plano Diretor. Por parte dos vereadores, o estudo revelou um número significativo de emendas ao projeto de lei, nem sempre oriundas dos anseios da sociedade.
Maran de Oliveira ressalta, embora com críticas, o importante papel desempenhado pelo NGC e pelo Ministério Público para proporcionar o processo de discussão e revisão de um Plano Diretor municipal mais democrático. "O Ministério Público Estadual apresentou número significativo de demandas, sendo em sua maioria acolhida e incorporada no novo plano", afirma ele.
Distanciamento
Segundo a percepção dos membros da sociedade civil que foram entrevistados na pesquisa, as demandas de grupos da população mais ouvidas e contempladas são "oriundas das imobiliárias, dos engenheiros (segmento da construção civil) e de outras parcelas da sociedade que possuem grande influência devido ao seu poder e representatividade econômica na cidade", relatam os autores no livro. "Além disso, a maioria não apresentou demanda no momento de discussão perante o NGC, e entre as apresentadas poucas alcançaram êxito, nem mesmo retorno formal ou em relatórios de ponderação", indica o trabalho. De acordo com Marcel Britto, pesquisador do Novos Direitos, o relatório de ponderação de discussão pública consiste em "documento formal e legal que aborda aspectos fundamentais da gestão democrática"; busca "aprofundar o direito de manifestação (fala) do cidadão e impõe ao Estado o dever de receber, considerar e responder (ouvir) e explicar".
No livro é apontado um "distanciamento desses representantes de seus representados (o povo), que pouco ou nada explicam à população as razões da decisão e as maneiras em que as visões dos populares foram (ou não) levadas em conta. E os representantes da sociedade civil pouco compreendem ou pouco aceitam as decisões tomadas pelos vereadores", concluem os autores. Diante disso, eles sugerem "que os representantes do povo criem procedimentos de respostas oficiais às demandas dos cidadãos, o que não foi possível visualizar no presente processo de revisão do Plano Diretor. Esse distanciamento que a população tanto alega poderá ser minimizado com esses retornos justificados, e por meio da divulgação de relatórios de ponderação para toda a sociedade".
Acesso gratuito
O livro "Democracia representativa: processo legislativo de revisão do Plano Diretor" está disponível em formato de e-book para download gratuito no site do grupo de pesquisa Novos Direitos, em www.novosdireitos.ufscar.br, e no Sistema Integrado de Bibliotecas UFSCar, em www.sibi.ufscar.br. A pesquisa foi financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
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