Correio do Estado (Campo Grande- MS):- Deputados propõem detectores e armas de choque em escolas de MS

Embalados por tragédia, parlamentares têm projetos ousados

19 MAR 19 - 17h:21RAFAEL RIBEIRO

Arma de choque utilizada por corporações como PRF e Guarda Municipal - Arquivo/Correio do Estado

A tragédia de Suzano (SP), onde dez pessoas foram assassinadas dentro de escola estudal por dois adolescentes atiradores na última quarta-feira (13), continua gerando repercussões no Mato Grosso do Sul. Mais precisamente na Asembleia Legislativa, onde foram apresentados projetos de lei que buscam instituir câmeras, detectores de metal e até armazenamento de armas menores que letais nas unidades de ensino sob responsabilidade do Governo do Estado.Tudo isso depois da polícia investigar duas ameaças de ataque desde o ocorrido (ambas falsas até aqui).

O deputado estadual João Henrique Catan (PR) apresentou, na manhã desta terça-feira (19), dois projetos de lei polêmicos, que propõem a implantação de câmeras de segurança e a existência de paiol com armamento químico e menos que letal em todas as escolas estaduais. Ou seja, gás lacrimogênio e pistolas de choque elétrico.

Segundo a proposta apresentada, o objetivo de Catan é "preveniro e apurar a autoria de atos criminosos ou nocivos à segurança da comunidade escolar e à preservação do patrimônio da escola."

Ainda de acordo com o texto, as câmeras deverão ser instaladas nas áreas de circulação internas e externas e um cartaz deverá ser afixado em cada escola para avisar sobre o monitoramento por meio de câmeras de vídeo no local. As imagens capturadas pelo sistema de câmeras deverão ser ininterruptamente gravadas e armazenadas por período igual ou maior que 180 dias.

A proposta aponta que a instalação de câmeras em banheiros, vestiários e qualquer lugar de reserva de privacidade, como salas de aula, de professores e outros ambientes de acesso e uso restrito na escola, será vedada. 

Já a responsabilidade por estas imagens é da direção da escola, podendo ser disponibilizadas a terceiro somente por requisição formal em casos de investigação policial ou para instrução de processo administrativo ou judicial. 

Terão prioridade na instalação do monitoramento as escolas localizadas nas áreas de maior índice de violência, ressalta a proposta.

Catan: "nosso projeto ajudará na prevenção da criminalidade, contribuindo para a melhoria da segurança nos estabelecimentos de ensino público estadual"

ARMAS

O outro projeto de lei apresentado pelo parlamentar obriga o Estado a adquirir armas consuderadas 'menos que letais' para "cessão, armazenamento e utilização, por funcionários treinados e habilitados, obedecendo à legislação vigente." 

Segundo o texto, as escolas deverão mostrar o interesse por meio da reunião da Associação de Pais e Mestres (APM). E caberá ao Governo do Estado fornecer as armas, cofre e treinamento no curso de extensão em equipamentos menores que letais.

O equipamento está especificado na proposta de Catan. Trata-se de espargidor de agente químico lacrimogêneo, o popular gás, e pistolas de choque elétrico de contato direto e de lançamento de dados energizados. 

No seu projeto, o deputado diz que será providenciado curso complementar para os funcionários habilitados, com duração mínima de seis horas uma vez ao ano pelo Estado. Tanto o curso de capacitação, quanto os cursos complementares, a emissão da autorização de uso e a compra dos equipamentos serão regulamentados pelo Poder Executivo, no prazo máximo de 120 dias, depois do projeto se tornar lei. A licitação de compra dos equipamentos, instalação e manutenção deverão ocorrer no prazo máximo de 180 dias após a publicação da lei.

Em sua explicação sobre as propostas, Ctan não esconde a origem da motivação. “O primeiro projeto contribui para a melhoria da segurança nos estabelecimentos do Estado e o monitoramento por câmeras de vídeo tornará mais seguro o ambiente escolar, coibindo atos nocivos à segurança, facilitando também investigações. Já na segunda proposta, eu defendo o direito à legítima defesa dos agentes públicos e privados frente às eventuais ações criminosas. Diante dos acontecimentos na Escola Raul Brasil, em Suzano, elaborei estes dois projetos”, disse ao Correio do Estado, por meio de nota enviada por sua assessoria.

Se ambas as propostas receberem parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovadas também nas votações em plenário, tornam-se lei e entra. em vigor na data de sua publicação.

Na Bahia, escolas em áreas periféricas já contam com detector demetais após episódios de violência registrados

ASSUNTO EM VOGA

Catan não esteve sozinho hoje na Assembleia tratando do assunto. Pelo menos outros dois parlamentarem levaram a segurança nas escolas ao debate. 

Um deles, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) foi além e apresentou projeto que obriga a instalação de detectores de metais nas escolas e universidades públicas de Mato Grosso do Sul. Estes equipamentos ficariam na entrada do acesso às unidades, com mais de 250 alunos por turno, nas cidades com mais de 50 mil habitantes.

Outro a também citar o caso foi Felipe Orro (PSDB), que apresentou projeto que torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio. O objetivo, como o esperado, o objetivo é "prevenir e reprimir a violência e a criminalidade nos estabelecimentos de ensino", diz o texto, que ainda estabelece que "estes órgãos designarão representantes junto a cada instituição quando as mesmas requererem."

Para o autor da proposta, é importante que o Poder Público garanta a segurança nas escolas, mais uma vez citando o fato que desencandeou propostas semelhantes Brasil afora. “Os jovens, crianças e adolescentes precisam freqüentar as aulas de forma tranqüila em ambiente propício a aprendizagem. A violência e a criminalidade são problemas sociais que atingem fortemente nossas escolas, o exemplo recente foi o caso de Suzano, amplamente divulgado pelas mídias”, explicou.

As propostas sul-mato-grossenses se juntam a uma série de outras idênticas sugeridas em outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro. Desde 2011 a legilação brasileira permite a instalação de equipamentos de segurança em escolas da rede pública. Na ocasião, o texto foi aprovado diante de aclamação pública causada pelo massacre de Realengo, no Rio de Janeiro.

Segundo levantamento do Núcleo de Estudos sobre a Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), até 2017 oito estados brasileiros já tinham equipamentos como raio-x em algumas de suas unidades escolares. Outros quatro possuem legilação aprovada para a implantação, mas ainda não o fizeram, como São Paulo, onde ocorreu o último ataque.

'BUNKER INEFICAZ'

Para o membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari, nenhuma medida de natureza repressiva, como câmeras, raio-X e revista de alunos, funciona para conter a violência ou para prevenir contra outros problemas como drogas e álcool. Ainda mais o uso de teaser, como são chamadas as pistolas de choque

“Medidas restritivas e policialescas apenas aumentam o potencial de violência nas escolas. A primeira atitude educativa é de confiança. A escola tem que confiar nos alunos. Se desconfia e exibe essa desconfiança, está cometendo ato não educativo”, disse, por telefone, ao Correio.

O professor, que presidiu a elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino fundamental e da educação infantil do Ministério da Educação nas gestões Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) e foi secretário municipal da Educação de São Paulo, além de responsável pela implantação do programa de segurança escolar na Secretaria de Estado da Educação de São Paulo entre 1991 e 1994, o único antídoto contra a violência nas escolas é a participação da comunidade.

“Nas diretrizes curriculares, trabalhamos com a indicação clara de que tem que haver conexão da escola com as famílias e tem de haver respeito ao comportamento de cada um. A escola tem que estar ligada com as preocupações das famílias. Conhecer a singularidade de cada aluno. Isso aumenta a segurança, porque o ambiente se torna mais respeitoso”, afirmou.