Sugestões poderão ser encaminhadas por meio eletrônico até o fim deste mês.
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| O deputado Edmir Chedid (DEM) considerou positiva nesta terça-feira (19) a iniciativa do governo estadual em promover Audiência Pública Eletrônica a fim de aprimorar o processo de elaboração das Diretrizes Orçamentárias 2020. A atividade será desenvolvida por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento entre esta quarta-feira, dia 20, e o domingo, dia 31 de março.
A Audiência Pública Eletrônica – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – poderá contar com sugestões de todos os cidadãos, desde aqueles que representam os órgãos públicos aos da sociedade civil organizada. “A expectativa é de que as sugestões colaborem com o processo de desenvolvimento social e econômico sustentável do Estado, com atenção às regiões administrativas”, completou.
De acordo com o parlamentar, A LDO é a norma que fixa, com base no Plano Plurianual (PPA), as metas e as prioridades da administração pública estadual para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anua (LOA) do ano subsequente. “Ainda na LDO devem ser apresentadas quaisquer alterações na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.”
O parlamentar afirmou que esta é uma oportunidade para a população contribuir, de maneira efetiva, na construção de um orçamento mais próximo do cidadão dentro da realidade socioeconômica de cada região do Estado. “Na prática, esta é a maneira que muitos cidadãos têm em apresentar suas reclamações e suas demandas diretamente ao governo estadual”, finalizou Edmir Chedid.
Participe
O acesso à Audiência Pública Eletrônica LDO 2019 estará disponível no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Para ter acesso, clique aqui.
http://audiencias.ppa.sp.gov.br/
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