TCE atualiza relação de empresas e órgãos proibidos de serem contratados pelo Poder Público

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A Corte de Contas paulista divulgou nova relação com mais de 1.400 fornecedores que foram proibidos de serem contratados para fornecer materiais e bens ou prestar serviços ao Poder Público. A listagem foi publicada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de sábado (8/12).
Atualizada diariamente, a relação é publicada a cada mês e contém a listagem de fornecedores – pessoas físicas e jurídicas – que não podem participar de licitações e contratos com a Administração Pública por estarem em situação irregular.
No total, são 1.405 relacionados impedidos de participar de licitações – pessoas físicas e entidades de caráter jurídico. Os casos mais recorrentes são referentes à suspensão temporária, impedimento de contratação, emissão de declaração de inidoneidade e descumprimento da Lei de Pregões.
As punições, que impedem novas contratações entre 2 e 5 anos, estão previstas na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e na Lei de Pregões Públicos (Lei nº 10.520/02).  A consulta pode ser realizada no site do TCE por meio do link https://goo.gl/KApdxT.

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