Decisão atinge ainda ex-primeira-dama e empresária
Atendendo a pedido feito pelo MPSP, a Justiça decretou liminarmente a indisponibilidade de bens e valores, até o montante de R$ 300 mil, do ex-prefeito de Itaí Valmir Domingos, da ex-primeira-dama do município Kátia Pereira de Queiroz e da empresária Cristiane de Lima. Os três são réus em ação criminal e também alvos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Jimenez Gomes, eles fraudaram uma licitação para a aquisição de brinquedos e subtraíram recursos da Prefeitura de Itaí em 2013. Foram bloqueados um automóvel GM/Prisma e uma moto Yamaha/YBR de Cristiane, além de um VW/Gol de Domingos. Além de determinar o bloqueio de bens e valores, o Judiciário recebeu a denúncia criminal contra os três acusados.
O ex-prefeito foi denunciado por crime de responsabilidade e fraude em licitação, Kátia, por fraude em licitação e falsidade ideológica; e Cristiane, por fraude em licitação, falsidade ideológica e peculato. A audiência de instrução, debates e julgamento está marcada para o dia 9 de agosto de 2018.
Além da liminar já concedida, a ação civil pública pede a declaração de nulidade do procedimento licitatório e do contrato firmado entre o município de Itaí e a empresa Cristiane de Lima Confecções, a condenação dos envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa - prevendo pena de ressarcimento ao erário, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
O ex-prefeito foi denunciado por crime de responsabilidade e fraude em licitação, Kátia, por fraude em licitação e falsidade ideológica; e Cristiane, por fraude em licitação, falsidade ideológica e peculato. A audiência de instrução, debates e julgamento está marcada para o dia 9 de agosto de 2018.
Além da liminar já concedida, a ação civil pública pede a declaração de nulidade do procedimento licitatório e do contrato firmado entre o município de Itaí e a empresa Cristiane de Lima Confecções, a condenação dos envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa - prevendo pena de ressarcimento ao erário, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
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