Após ação do MPF, prefeito e vice de Pontalinda (SP) têm bens bloqueados por envolvimento na Máfia do Asfalto
Esquema da família Scamatti causou prejuízos estimados em R$ 1,46 milhão ao município entre 2006 e 2013
O atual prefeito de Pontalinda (SP), Elvis Carlos de Sousa, e o vice, Guedes Marques Cardoso, estão com bens bloqueados por determinação da Justiça Federal. Eles são alvo de uma ação do Ministério Público Federal por envolvimento na chamada Máfia do Asfalto. Entre 2006 e 2013, os mandatários da cidade firmaram nove contratos irregulares que somam mais de R$ 1,46 milhão, em grande parte financiados com recursos da União. A decisão liminar pelo congelamento dos bens foi proferida em agosto, mas só agora tornou-se pública devido à suspensão do sigilo do processo.
Elvis teve R$ 184 mil bloqueados, e Guedes, R$ 1,33 milhão. Além do prefeito e do vice, sete pessoas foram atingidas pela liminar, seis delas integrantes da família Scamatti, pivô da Máfia do Asfalto. Empresas do grupo familiar também tiveram bens congelados, assim como companhias que se aliaram às fraudes. Os valores bloqueados de cada um vão de R$ 153 mil ao total dos contratos ilegais (R$ 1,46 milhão, cifra atualizada em junho de 2017).
A Máfia do Asfalto foi descoberta em 2013, com a deflagração da Operação Fratelli. O esquema baseava-se no direcionamento de licitações municipais para serviços de pavimentação, construção de guias e sarjetas e sinalização de vias, com o intuito de favorecer as empresas da família Scamatti, de Votuporanga. Segundo as investigações, o grupo atuou em ao menos 62 cidades do noroeste paulista. O empresário Olívio Scamatti era o coordenador das irregularidades, cooptando os prefeitos da região com a promessa de disponibilizar recursos federais liberados por meio de emendas parlamentares, desde que a execução dos serviços ficasse a cargo do grupo familiar.
Dos nove contratos que a Prefeitura de Pontalinda assinou com empresas dos Scamatti, oito foram durante a gestão de Guedes Marques Cardoso, prefeito entre 2005 e 2012, e um no primeiro mandato de Elvis Carlos de Sousa, no cargo desde 2013. Os direcionamentos se deram graças ao fracionamento dos serviços. O recapeamento de ruas da cidade foi dividido em vários contratos, cada um com valor que tornasse possível a adoção de modalidades licitatórias mais flexíveis, como o convite, permitindo a restrição de concorrentes e facilitando a manipulação do certame.
Parceiros – O grupo familiar venceu as nove licitações investigadas, por meio das empresas Demop Participações, Scamatti & Seller Infraestrutura e Mineração Grandes Lagos. O resultado foi alcançado não só a partir da limitação da concorrência, mas também por meio do envolvimento das poucas companhias que se inscreveram nos processos seletivos. A CBR Construtora Brasileira, a RB Engenharia e Construções e a Ultrapav Engenharia de Pavimentos eram firmas associadas aos Scamatti e apresentavam propostas apenas para dissimular as ilegalidades. Em troca, recebiam benefícios como o favorecimento em outras licitações na região.
"Os direcionamentos não deixam dúvida de que houve uma concorrência de aparência, um 'jogo de cartas marcadas", destacou a ação do MPF. "As sociedades parceiras atuavam em licitações em conjunto com empresas do grupo Scamatti com o propósito de conferir aparência de legalidade aos certames e, inclusive, garantir o número mínimo de três participantes na modalidade convite, a mais utilizada para as fraudes".
Completam a relação de réus os irmãos de Olívio – Dorival, Edson, Mauro André e Pedro Scamatti –, a mulher dele, Maria Augusta Seller Scamatti, e o empresário João Carlos Alves Machado, sócio-proprietário da CBR. Todos respondem por atos de improbidade administrativa e, ao final do processo, podem ser condenados a reparar os danos aos cofres públicos, proibidos de firmar novos contratos com a Administração Pública e ter seus direitos políticos suspensos.
O número da ação é 5000076-79.2017.403.6124. A tramitação pode ser consultada aqui
Leia a íntegra da liminar e da ação do MPF
O atual prefeito de Pontalinda (SP), Elvis Carlos de Sousa, e o vice, Guedes Marques Cardoso, estão com bens bloqueados por determinação da Justiça Federal. Eles são alvo de uma ação do Ministério Público Federal por envolvimento na chamada Máfia do Asfalto. Entre 2006 e 2013, os mandatários da cidade firmaram nove contratos irregulares que somam mais de R$ 1,46 milhão, em grande parte financiados com recursos da União. A decisão liminar pelo congelamento dos bens foi proferida em agosto, mas só agora tornou-se pública devido à suspensão do sigilo do processo.
Elvis teve R$ 184 mil bloqueados, e Guedes, R$ 1,33 milhão. Além do prefeito e do vice, sete pessoas foram atingidas pela liminar, seis delas integrantes da família Scamatti, pivô da Máfia do Asfalto. Empresas do grupo familiar também tiveram bens congelados, assim como companhias que se aliaram às fraudes. Os valores bloqueados de cada um vão de R$ 153 mil ao total dos contratos ilegais (R$ 1,46 milhão, cifra atualizada em junho de 2017).
A Máfia do Asfalto foi descoberta em 2013, com a deflagração da Operação Fratelli. O esquema baseava-se no direcionamento de licitações municipais para serviços de pavimentação, construção de guias e sarjetas e sinalização de vias, com o intuito de favorecer as empresas da família Scamatti, de Votuporanga. Segundo as investigações, o grupo atuou em ao menos 62 cidades do noroeste paulista. O empresário Olívio Scamatti era o coordenador das irregularidades, cooptando os prefeitos da região com a promessa de disponibilizar recursos federais liberados por meio de emendas parlamentares, desde que a execução dos serviços ficasse a cargo do grupo familiar.
Dos nove contratos que a Prefeitura de Pontalinda assinou com empresas dos Scamatti, oito foram durante a gestão de Guedes Marques Cardoso, prefeito entre 2005 e 2012, e um no primeiro mandato de Elvis Carlos de Sousa, no cargo desde 2013. Os direcionamentos se deram graças ao fracionamento dos serviços. O recapeamento de ruas da cidade foi dividido em vários contratos, cada um com valor que tornasse possível a adoção de modalidades licitatórias mais flexíveis, como o convite, permitindo a restrição de concorrentes e facilitando a manipulação do certame.
Parceiros – O grupo familiar venceu as nove licitações investigadas, por meio das empresas Demop Participações, Scamatti & Seller Infraestrutura e Mineração Grandes Lagos. O resultado foi alcançado não só a partir da limitação da concorrência, mas também por meio do envolvimento das poucas companhias que se inscreveram nos processos seletivos. A CBR Construtora Brasileira, a RB Engenharia e Construções e a Ultrapav Engenharia de Pavimentos eram firmas associadas aos Scamatti e apresentavam propostas apenas para dissimular as ilegalidades. Em troca, recebiam benefícios como o favorecimento em outras licitações na região.
"Os direcionamentos não deixam dúvida de que houve uma concorrência de aparência, um 'jogo de cartas marcadas", destacou a ação do MPF. "As sociedades parceiras atuavam em licitações em conjunto com empresas do grupo Scamatti com o propósito de conferir aparência de legalidade aos certames e, inclusive, garantir o número mínimo de três participantes na modalidade convite, a mais utilizada para as fraudes".
Completam a relação de réus os irmãos de Olívio – Dorival, Edson, Mauro André e Pedro Scamatti –, a mulher dele, Maria Augusta Seller Scamatti, e o empresário João Carlos Alves Machado, sócio-proprietário da CBR. Todos respondem por atos de improbidade administrativa e, ao final do processo, podem ser condenados a reparar os danos aos cofres públicos, proibidos de firmar novos contratos com a Administração Pública e ter seus direitos políticos suspensos.
O número da ação é 5000076-79.2017.403.6124. A tramitação pode ser consultada aqui
Leia a íntegra da liminar e da ação do MPF
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