| Projeto do deputado estadual Edmir Chedid estabelece critérios mais transparentes e objetivos para classificação |
 O deputado estadual Edmir Chedid (DEM) apresentou projeto de lei que estabalece regras para a elaboração do ranking das estâncias e municípios de interesse turístico de São Paulo. Segundo o democrata, o objetivo é instituir critérios transparentes e objetivos para essa classificação, que será usada pelo governo como base para a partilha das verbas do Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos).
Atualmente, o Estado tem 70 estâncias e 97 municípios de interesse turístico (MITs). Essas cidades recebem tratamento diferenciado por parte do governo, com verbas específicas para investimentos em obras e programas ligados ao desenvolvimento do turismo.
Uma lei promulgada em 2015 pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), porém, definiu que os títulos de estância e MIT serão reavaliados a cada três anos pela Secretaria Estadual de Turismo, podendo ser revistos com base em critérios como fluxo de visitantes, atrativos locais e rede de serviços. O prazo para o primeiro ranqueamento termina no próximo dia 30, mas até agora o modelo de avaliação não foi definido.
Formulário
O projeto de lei de Edmir Chedid propõe um formulário de avaliação baseado em quesitos como segurança, limpeza e manutenção das estruturas e equipamentos que, de modo geral, são associados à qualidade do turismo. Também são considerados critérios complementares, como a posição da cidade no Índice Paulista de Responsabilidade Social, a existência de Lei Municipal da Micro e Pequena Empresa e a oferta de capacitação profissional na área de turismo receptivo. A nota final de todas as estâncias e municípios de interesse turístico integrará o IPPT (Índice Paulista de Potencial Turístico).
“O objetivo do projeto é tornar claros e objetivos os critérios de avaliação”, disse o deputado estadual Edmir Chedid. “Além disso, ele permitirá que toda a sociedade seja envolvida nessa discussão”, acrescentou.
Segundo a lei promulgada em 2015 pelo governo, as três estâncias que obtiverem as piores avaliações poderão ser “rebaixadas” à categoria de MIT, que recebe um volume menor de recursos do Dadetur. A reclassificação só se efetivará, no entanto, se estas estâncias tiverem pontuação interior aos três MITs com melhor colocação no ranking.
O projeto de Edmir Chedid estabelece que a primeira avaliação de desempenho “não será considerada para efeito de perda da classificação de estância turística”, mas servirá para que todos os municípios providenciem as melhorias necessárias. No caso dos MITs, o primeiro ranqueamento só será usado para a perda do título se o limite de 140 municípios com essa classificação já tiver sido atingido --atualmente, são 97.
Caberá às prefeituras das cidades avaliadas o encaminhamento dos questionários preenchidos, bem como de toda a documentação comprobatória, à Secretaria Estadual de Turismo até o dia 30 de abril do ano de apresentação do projeto revisional. Quem descumprir essa exigência terá o título de estância ou MIT revogado automaticamente.
Como funciona a partilha
Neste ano, o governo destinará, via Dadetur, R$ 416 milhões às cidades turísticas do Estado. Serão R$ 333 milhões para as estâncias e R$ 83 milhões para os MITs.
No caso destes últimos, o valor é o mesmo para todos: R$ 594,7 mil para cada prefeitura. Já as estâncias recebem um valor mínimo de R$ 2,379 milhões cada, mais um acréscimo variável, definido com base na arrecadação de cada cidade (quem arrecada mais, tem uma participação maior no ‘bolo’). Em 2018, os repasses do Dadetur para as estâncias deverão variar entre R$ 2,407 milhões (caso de Campos Novos Paulista) e R$ 36,548 milhões (Santos).
Relação de municípios de interesse turístico: Agudos, Altinópolis, Araras, Araraquara, Areias, Barretos, Brodowski, Buritama, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Espírito Santo do Pinhal, Guararema, Iacanga, Itapuí, Itupeva, Jaú, Jundiaí, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Martinópolis, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Monte Alto, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Pedreira, Piedade, Rancharia, Registro, Rifaina, Riolândia, Rosana, Rubineia, Sabino, Sales, Santa Isabel, Santo Antonio da Alegria, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tapiraí, Tatuí, Tabatinga, Tambaú, Uchôa, Votuporanga. E os 46 municípios aprovados pela Assembleia Legislativa no último dia 10, que deverão receber o título são: Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Cesário Lange, Cubatão, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Igaratá, Itapira, Itatiba, Itapura, Itararé, Itaoca, Ituverava, Iporanga, Itápolis, Jacareí, Jacupiranga, Jales, Laranjal Paulista, Mendonça, Miguelópolis, Miracatu, Mineiros de Tietê, Monteiro Lobato, Orlândia, Ouroeste, Panorama, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Pedrinhas Paulista, Piracaia, Piratininga, Queluz, Ribeirão Grande, São José do Rio Pardo, São Miguel Arcanjo, Sete Barras, Sertãozinho, Sud Menucci, Torrinha e Ubarana. Total de 97 Municípios de Interesse Turístico (MIT)
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