Páginas

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Op. Hefesta: MPF em São Bernardo do Campo/SP denuncia 22 pessoas por fraudes e desvio de recursos do Museu do Trabalhador

Ex-prefeito da cidade, Luiz Marinho, está entre os acusados do esquema que superfaturou fase preparatória da obra em mais de R$ 2,3 milhões

O Ministério Público Federal em São Bernardo do Campo/SP denunciou, no último dia 3 de julho, 22 pessoas envolvidas em fraudes nas licitações, desvios e superfaturamento de recursos destinados à fase preparatória da obra do Museu do Trabalho e do Trabalhador. Entre os acusados estão o ex-prefeito do município Luiz Marinho, o ex-secretário municipal de Planejamento e Obras, Alfredo Buso, o ex-secretário de Obras Sérgio Suster, além de outros agentes públicos e empresários, que obteveram vantagens ilícitas por meio dos crimes de peculato e fraudes à licitação e na execução de contrato.

O Museu do Trabalhador deveria ter sido concluído em janeiro de 2013, com o custo inicial de R$ 18 milhões. A obra, contudo, permanece inacabada, após três prorrogações do contrato. O valor atual do convênio passa de R$ 21 milhões, dos quais R$ 14,6 milhões caberiam ao Ministério da Cultura e R$ 7 milhões, ao município de São Bernardo do Campo, na forma de contrapartida. Entre as causas para o aumento do valor total do projeto estão o superfaturamento de serviços de engenharia e arquitetura, o desvio de recursos mediante o pagamento em duplicidade pela realização de trabalhos, a modificação do projeto original com custo acima do teto legal e as prorrogações indevidas do contrato.

FRAUDE. A denúncia, apresentada à 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, mostra que os envolvidos burlaram os procedimentos licitatórios legais, ao dispensar indevidamente a realização de concurso público para a contratação dos serviços para três etapas da fase preparatória da obra: o Estudo Preliminar, o Projeto Básico e o Estudo Museológico. Nos três procedimentos, a fraude foi feita para dissimular a contratação direta da empresa Brasil Arquitetura Ltda., dos acusados Francisco de Paiva Fanucci e Marcelo Carvalho Ferraz, que já tinham um acerto prévio com Luiz Marinho para elaborar o conjunto de estudos e projetos do museu a preços superfaturados.

Para dispensar as licitações, os agentes públicos se utilizaram ilegalmente de um contrato de prestação de serviços genérico, conhecido como "contrato guarda-chuva", que não tinha nenhuma relação direta com o projeto do museu. Este contrato, firmado inicialmente com o consórcio Enger/Planservi/Concremat (em 2008) e posteriormente com o consórcio Enger/Hagaplan/Planservi (2011), serve para atender, sob a forma de terceirização, às demandas das Secretarias de Obras, Habitação e Meio Ambiente na elaboração de projetos de engenharia, bem como na fiscalização e no gerenciamento de obras.

Em comum acordo com os empresários responsáveis pelos consórcios, também acusados nesta denúncia, o grupo inseriu a contratação do Estudo Preliminar, do Projeto Básico e do Estudo Museológico no escopo destes contratos de serviços, com a finalidade de terceirizar, subcontratando a Brasil Arquitetura para o Estudo Preliminar e o Projeto Básico, e a Apiacás Arquitetos (de propriedade de ex-empregados também da Brasil Arquitetura) para o Estudo Museológico.

DESVIO. Para desempenhar este papel de função de pessoa jurídica interposta no esquema de contratação direta, sem licitação, da Brasil Arquitetura, as empresas integrantes dos consórcios superfaturaram os valores dos serviços, em uma espécie de "comissão", que em um dos casos chegou a representar 78,5% a mais do que o valor real do projeto. No caso do Estudo Museológico, a fraude e o desvio de verbas públicas se deu em várias etapas, tendo o consórcio retido dinheiro ao repassar valores para a Apiacá Arquitetos, que posteriormente também reteve sua "comissão" ao pagar os profissionais que realmente realizaram o serviço. O superfaturamento recebido ilegalmente pelos acusados passa de R$ 2,3 milhões (em valores atualizados).

O MPF pede a condenação dos réus pelos seguintes crimes:

1. Fraude em procedimento licitatório e desvio de recursos públicos:

• Alfredo Luiz Buso (ex-secretário de Planejamento e de Obras de São Bernardo Campo)
• Anderson Fabiano Freitas (Apiacás Arquitetos)
• Arthur Anísio dos Santos (Consórcio Enger/Hagaplan/Planservi)
• Ayrton Petri (Concremat)
• Edison dos Santos (Planservi)
• Eliseu Alvarez de Lima (Concremat)
• Francisco Barbosa de Macedo (equipe Estudo Museológico)
• Francisco Paiva Panucci (Brasil Arquitetura)
• Giancarlo Latorraca (equipe Estudo Museológico)
• Hélio da Costa (equipe Estudo Museológico)
• Humberto da Silva Neiva (Enger)
• Isa Grinspum Ferraz (equipe Estudo Museológico)
• João Grinspum Ferraz (equipe Estudo Museológico)
• José Eduardo Figueiredo Leite (Hagaplan)
• Luiz Marinho (ex-prefeito de São Bernardo do Campo)
• Marcelo Carvalho Ferraz (Brasil Arquitetura)
• Paulo Roberto Ribeiro Fontes (equipe Estudo Museológico)
• Sérgio Suster (ex-secretário Adjunto de Obras de São Bernardo do Campo)

2. Fraude em procedimento licitatório:

• Pedro Amando de Barros (Apiacás Arquitetos)

3. Desvio de recursos públicos:

• José Cloves da Silva (ex-secretário de Obras de São Bernardo do Campo)
• Luiz Fernando Pires Guilherme (ex-diretor de Obras Públicas da Secretaria de Obras de São Bernardo do Campo)
• Paulo Margonari Adamo (ex-chefe de Fiscalização da Secretaria de Obras de São Bernardo do Campo)

Leia a íntegra da denúncia e a decisão de recebimento da Justiça. O número do processo é 0003237-18.2017.403.6114. Consulte a tramitação.
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário