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quarta-feira, 5 de julho de 2017

Morar Bem, Viver Melhor entrega regularização fundiária a 145 famílias em Jales

Mais de 500 pessoas vão poder registrar seus imóveis em cartório
O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, entrega nesta quinta-feira (6/7), às 15h30, certificados de regularização fundiária de 145 famílias de baixa renda de Jales, na região administrativa de São José do Rio Preto. Os documentos são resultado da parceria do Programa Cidade Legal, do Morar Bem, Viver Melhor, e da prefeitura de Jales.

Na cidade, serão beneficiadas com a regularização fundiária 96 famílias do Conjunto Habitacional Jales H e 49 famílias do bairro Nelzia Stellut.

O certificado de regularização fundiária é uma Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) que, com este documento, os imóveis podem ser registrados e ser obtidas as matrículas individuais e as escrituras das unidades habitacionais. Desta forma, o morador se torna de fato o proprietário da residência, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Na cidade de Jales, já foram beneficiadas 292 pessoas com a regularização de um loteamento e outros dois loteamentos estão inscritos para serem regularizados.
Desde 2011, a região administrativa de São José do Rio Preto recebeu 9.208 moradias populares, por meio da CDHU e do programa Casa Paulista. Além disso, há 1.892 habitações de interesse social em construção.

Cidade Legal

Acelera e desburocratiza a regularização e averbação de unidades habitacionais, sem custo aos moradores. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico à Prefeitura para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, a iniciativa oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis.

Morar Bem, Viver Melhor

O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.​ 

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