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segunda-feira, 10 de julho de 2017

Lava Jato: MPF pede instauração de inquéritos sobre propina e caixa 2 pagos pela Odebrecht em SP

Casos foram enviados pelo ministro do STF Edson Fachin; procuradores aguardam autorização da PGR para constituírem força-tarefa

O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal em São Paulo requisitou a instauração de 12 inquéritos policiais para a investigação de supostas irregularidades mencionadas por executivos da Odebrecht. Os depoimentos integram os acordos de colaboração premiada firmados com a Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato. Os fatos narrados se referem a possíveis pagamentos de propina e caixa 2 da construtora a diversos agentes públicos e candidatos, principalmente nas eleições de 2010, 2012 e 2014.

Entre os casos que serão apurados estão financiamentos de campanhas a cargos de presidente da República, governador, prefeito, deputado federal e deputado estadual. A suspeita é de que o dinheiro tenha sido repassado pela Odebrecht às candidaturas sem declaração à Justiça Eleitoral. Há também informações sobre o pagamento de vantagens indevidas a integrantes de Prefeituras paulistas e do Governo do Estado para o favorecimento da empresa em concessões e obras públicas, como as da Linha-2 do Metrô e da Rodovia Carvalho Pinto.

Os 12 ofícios para instauração de inquérito foram enviados à Polícia Federal. Com os pedidos, o NCC dá prosseguimento a quase metade das 27 petições que o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin encaminhou à primeira instância da Justiça Federal em São Paulo. A remessa se deveu ao envolvimento de pessoas sem prerrogativa de foro citadas nos depoimentos dos executivos.

Além disso, o NCC enviou sete petições do ministro a unidades do MPF em municípios do interior onde teriam ocorrido irregularidades narradas nas colaborações. Houve ainda o pedido de declínio de competência para que o Ministério Público do Estado conduza uma petição relativa a um agente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda. Completam a lista de providências dadas aos encaminhamentos do STF outros sete procedimentos que já foram distribuídos para diferentes procuradores no MPF/SP.

Os procuradores que compõem o NCC aguardam a autorização da PGR para a formação de uma força-tarefa dedicada às investigações. A constituição do grupo possibilitará que os membros atuem de maneira mais integrada e colaborativa, agilizando o andamento dos trabalhos.

NÚMEROS. Os 12 pedidos de instauração de inquérito na capital se referem às petições do STF nº 6637, 6654, 6669, 6696, 6698, 6705, 6721, 6731, 6804, 6815, 6844 e 6845. As investigações que serão conduzidas por Procuradorias no interior são relativas às petições nº 6636, 6685, 6707, 6711, 6776, 6778 e 6825. Já o declínio de competência foi requisitado quanto à petição nº 6846. Os demais procedimentos distribuídos ao MPF/SP estão relacionados às petições nº 6631, 6715, 6722, 6723, 6773, 6794 e 6798.

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