O secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, entregou nesta quinta-feira (6/7) certificados de regularização fundiária de 145 famílias de baixa renda de Jales, na região administrativa de São José do Rio Preto. Os documentos são resultado da parceria do Programa Cidade Legal, do Morar Bem, Viver Melhor, e da prefeitura de Jales. A cerimônia aconteceu na praça Dr. Euphly Jalles,
"Na história do Cidade Legal, nós entregamos 170 mil escrituras e agora, por decisão do nosso governador, temos de entregar 100 mil só neste ano. É um desafio grande e temos agora que priorizar essas parcerias com os municípios", disse o secretário Rodrigo Garcia.
Na cidade, serão beneficiadas com a regularização fundiária 96 famílias do Conjunto Habitacional Jales H e 49 famílias do bairro Nelzia Stellut.
"Com o apoio do secretário Rodrigo Garcia e do governador Geraldo Alckmin, entusiastas da regularização fundiária, é que conseguimos avançar nesse programa do Governo do Estado e entregar essas certificações", afirmou o coordenador do programa Cidade Legal, Geninho Zuliani.
O certificado de regularização fundiária é uma Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) que, com este documento, os imóveis podem ser registrados e ser obtidas as matrículas individuais e as escrituras das unidades habitacionais. Desta forma, o morador se torna de fato o proprietário da residência, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
Na cidade de Jales, já foram beneficiadas 292 pessoas com a regularização de um loteamento e outros dois loteamentos estão inscritos para serem regularizados.
Desde 2011, a região administrativa de São José do Rio Preto recebeu 9.208 moradias populares, por meio da CDHU e do programa Casa Paulista. Além disso, há 1.892 habitações de interesse social em construção.
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