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sábado, 10 de junho de 2017

MPF firma acordo para que Prefeitura de Jales revitalize bosque em situação de abandono

 
 
O Ministério Público Federal pelo procurador José Rubens Plates, e o Município de Jales representado pelo prefeito Flávio Prandi Franco (DEM), assinaram nesta terça-feira, 6 de junho, na sede da Procuradoria Geral da República em Jales, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de revitalizar o bosque municipal "Aristóphano Brasileiro de Souza".

O espaço, um dos únicos da cidade aptos a promover o lazer da população, está praticamente inativo e em situação de abandono há muito tempo. Com o acordo, a Prefeitura se compromete a elaborar e executar o projeto de revitalização em até 30 meses, o qual deverá incluir a edificação de áreas de recreação, a ampliação e recuperação das trilhas ecológicas e a construção de quiosques para lazer e descanso dos visitantes.

No ano passado, o MPF instaurou inquérito civil para apurar o mau uso de recursos federais destinados ao município para a urbanização do bosque, visto que, em 2008, a Prefeitura de Jales recebeu R$ 146 mil do Ministério do Turismo para recuperação do espaço. As investigações mostraram que o convênio com a União foi executado, e sua prestação de contas, realizada. Mas, apesar dos investimentos, o parque ainda não possui condições de atender a população.

Buscando reverter a atual situação de abandono, o TAC assinado nesta terça-feira impele a Prefeitura a realizar no prazo de três meses ações imediatas de limpeza e sinalização. Entre as obrigações estão as de remover os entulhos do local, promover o cercamento e a vigilância, instalar placas educativas ou proibitivas e catalogar as espécies nativas do bosque.

Além da imprensa - televisão, rádios e jornais - presentes ainda ao ato, o procurador geral do Município, Pedro Manoel Callado de Moraes, os secretários municipais Nilton Suetugo (Mobilidade Urbana), Hilário Pupim (Agricultura) e Lourdes Marcondes Rezende (Educação) e a dirigente regional de ensino Marlene Jacomassi.

Reforma e gestão - O projeto de revitalização deverá ser apresentado ao MPF no prazo de seis meses, e, após aprovado, o Município de Jales terá até dois anos para concluir as reformas. Além da criação de playgrounds e quiosques, o projeto deverá garantir a acessibilidade das trilhas ecológicas e incluir um plano de gestão e vigilância do espaço. Com o acordo, a Prefeitura também se compromete a promover iniciativas para a efetiva utilização do bosque e a participação da comunidade, como caminhadas e passeios ciclísticos, encontros culturais ao ar livre, e projetos de educação sanitária e ambiental em parceria com escolas públicas e particulares.

Para o procurador da República José Rubens Plates, responsável pelo inquérito, é urgente a necessidade de revitalização do espaço pela Prefeitura. "Além de área de lazer, o bosque Aristóphano Brasileiro de Souza funciona como atrativo turístico de Jales, com potencial para fomentar a educação e a preservação do meio ambiente. O cumprimento deste acordo é fundamental para que se alcance a efetiva funcionalidade e proteção desse relevante espaço público", ressalta.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, a Prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.

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