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quinta-feira, 8 de junho de 2017

MPF denuncia ex-prefeito de Americana (SP) e mais cinco pessoas por fraude em licitação e desvio de dinheiro

 
Gestão de Diego de Nadai foi responsável por irregularidades em obras de quatro córregos do município entre 2010 e 2012; superfaturamento passou de R$ 23 milhões

O Ministério Público Federal em Piracicaba (SP) denunciou o ex-prefeito de Americana Diego de Nadai por crime de responsabilidade. Ele e outras cinco pessoas são acusadas de irregularidades na contratação e na execução de obras em quatro córregos do município entre 2010 e 2012. Todos devem responder por fraude em licitação e desvio de recursos públicos. O total superfaturado de materiais e serviços passou de R$ 23,3 milhões, equivalente a R$ 32,3 milhões em valores atualizados.

Junto com Diego de Nadai, foram denunciados o ex-secretário de Obras de Americana Flávio Biondo e os empresários Heraldo Puccini Neto, Samuel Moda, Ednilson Artioli e José Eduardo Figueiredo Leite. Puccini Neto é responsável pela Delta Construções, enquanto Moda e Artioli são sócios da Construtora Estrutural. Ambas as empresas compuseram o Consórcio Parque, vencedor da licitação para as obras. Já Leite é administrador da Hagaplan Engenharia e Serviços, contratada para acompanhar o andamento dos trabalhos.

O procedimento licitatório foi lançado em janeiro de 2010 para a canalização e a urbanização das margens dos córregos do Parque, Pylles e São Manoel, além da construção do Parque Linear Quilombo. Do total de R$ 75,5 milhões orçados para o projeto, R$ 62,8 milhões seriam financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo PIS/Pasep, por meio de crédito aberto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Consórcio Parque venceu a concorrência com uma proposta de R$ 74,9 milhões pelas quatro obras. O contrato com a Prefeitura foi assinado em junho de 2010. Em outubro, a Hagaplan também foi contratada, após ter oferecido a única proposta na licitação para a escolha da empresa de consultoria que gerenciaria a execução dos projetos, no valor de R$ 3,6 milhões. Naquele mesmo mês, o BNDES deu início à liberação dos recursos.

INQUÉRITO. A investigação do MPF, com o auxílio da Controladoria Geral da União e da Polícia Federal, teve início em 2011, quando vereadores de Americana noticiaram a existência de indícios de ilicitude nas obras em curso. Ao longo do inquérito, diversas irregularidades foram constatadas, tanto no processo licitatório que resultou na escolha do consócio quanto na aquisição de materiais e serviços durante a execução. A apuração culminou, ainda em 2011, com a suspensão dos repasses do BNDES e, no ano seguinte, a rescisão do contrato da Prefeitura com as empresas.

Uma das anomalias identificadas foi a reprogramação do projeto após a assinatura do contrato. O consórcio incluiu serviços não previstos, mudou a quantidade de materiais a serem adquiridos e remanejou recursos para a canalização do Córrego do Parque, o de maior porte. Com os adendos orçamentários, o valor total ficou muito acima da margem de 25% permitida por lei para aditivos. As mudanças foram feitas sem autorização do BNDES e do Ministério das Cidades.

"Tais alterações descaracterizaram substancialmente o objeto pactuado, frustrando o caráter competitivo do procedimento licitatório", concluiu o MPF na denúncia. "O redirecionamento dos valores para o Córrego do Parque e a descaracterização do objeto licitado permitiram a contratação de itens de serviço com valores acima dos praticados no mercado, os quais tiveram seus quantitativos aumentados no decorrer da execução".

As empresas só receberam a incumbência pela obra no Córrego do Parque porque os quatro projetos foram englobados em uma única licitação. Caso eles tivessem sido fracionados, a Delta e a Estrutural ficariam responsáveis apenas pelo córrego São Manoel, para o qual apresentaram a melhor oferta. Os demais seriam entregues às concorrentes, que ofereceram valores menores. Assim, a soma das quatro propostas garantiu apenas a vitória do consórcio, mas não significou economia para a Administração Pública.

As investigações indicam que o superfaturamento do consórcio chegou a R$ 22,4 milhões. Outros R$ 934 mil pagos indevidamente se referem a sobrepreço nos serviços prestados pela Hagaplan. Além de cobrar valores abusivos, a empresa foi omissa no gerenciamento das obras. Entre as falhas da consultoria está a falta de análises detalhadas sobre as alterações no projeto inicial e sobre o aumento de quantitativos durante a execução.

O número processual da denúncia é 0003267-38.2012.403.0000. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.

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