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quinta-feira, 8 de junho de 2017

Alesp deverá analisar processo licitatório de Rodovias do Centro-Oeste


Medida atende requerimento apresentado pelo deputado Edmir Chedid à Comissão de Transportes e Comunicações.
SÃO PAULO – A Comissão de Transportes e Comunicações, vinculada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deverá analisar nas próximas semanas as atividades da Pátria Infraestrutura III Fundo de Investimentos e Participações, que realizou o depósito de R$ 960 milhões ao governo estadual referente à primeira parcela do leilão do lote de Rodovias do Centro-Oeste. 
De acordo com o deputado Edmir Chedid (DEM), autor do requerimento à comissão, o pregão realizado em março deste ano na BM&FBOVESPA alcançou ágio de 130% sobre o lance mínimo – estipulado em R$ 397 milhões –, relativos à parcela inicial da outorga desta concessão. “O valor total poderá chegar a R$ 1,3 bilhão, depois da quitação da segunda parcela ao erário”, complementou.
O parlamentar afirmou que o governo estadual tem destacado – por meio de redes sociais – a “importância da transparência no processo licitatório”, fato que considera fundamental aos órgãos públicos. “Em relação à segunda colocada no processo licitatório, a empresa vencedora pagou quase R$ 400 milhões a mais pelo lote de rodovias, conforme divulgado pelo próprio governo”, disse.
A preocupação de Edmir Chedid, no entanto, está relacionada à utilização deste recurso financeiro excedente. “Até o momento ainda não foi divulgado o que realmente será feito com este valor. Há muitos projetos paralisados no Estado devido à falta de investimentos, como os que deverão beneficiar os usuários do sistema viário do Circuito das Águas e da Região Bragantina”, garantiu.
A empresa vencedora do processo licitatório será responsável pela operação e administração do lote por 30 anos. Neste período, deverão ser investidos R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões somente nos oito primeiros anos de concessão. O pregão promovido dois meses atrás pelo Estado englobou trechos de sete rodovias (SP-266, SP-294, SP-322, SP-328, SP-330, SP-333 e SP-351).
“A partir de junho, caberá à Comissão a análise deste processo e do projeto do governo estadual que deverá ser realizado com fundamento no valor excedente. Até o momento, o Poder Executivo ainda não se pronunciou oficialmente à Assembleia Legislativa sobre os planos para o segundo semestre deste ano. É preciso que as prioridades sejam revistas e retomadas”, finalizou o parlamentar.

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