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quinta-feira, 18 de maio de 2017

O resquício moral para a reforma da Previdência foi para o ralo

 
Murilo Aith*
 
As bombásticas notícias sobre a delação premiada do dono da JBS Joesley Batista, que gravou um áudio em que o presidente Michel Temer aparece dando aval para o pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro, devem travar e implodir a base do Governo Federal para aprovação das reformas da Previdência e trabalhista.
 
Neste momento, não há razoabilidade para se aprovar qualquer tipo de reforma no sistema previdenciário brasileiro. Estamos num momento de grave crise política e institucional. E a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, a PEC da Previdência, perde toda a sua força no Congresso Nacional. Não existe legitimidade muito menos moral, nem do governo e nem dos parlamentares atuais para a votação de mudanças tão pujantes e que restringem direitos conquistados por décadas, pelos trabalhadores e aposentados brasileiros.
 
Este é o momento também de abrir, de uma vez por todas, a caixa-preta do Governo e da Previdência Social. É o momento de uma auditoria detalhada, para demonstrar a verdadeira realidade da seguridade social no país. De terminar com a falácia do déficit da previdência. A abertura das contas poderia identificar os milhares de devedores da Previdência, que até então estão escondidos, pois provavelmente se trata de "gente graúda" que tenha acertos e envolvimento com a máquina pública.
 
Além disso, antes de tornar as regras para dar entrada na aposentadoria mais rígidas, os parlamentares deveriam cobrar o Governo Federal sobre o destino da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que subiu de 20 para 30% das arrecadações tributárias e previdenciárias. Estamos falando em valores de cerca de R$ 110 bilhões ao ano. Valores que são idênticos ao tão noticiado rombo da Previdência.
 
A equipe econômica de Michel Temer já estava sofrendo uma ampla resistência política para aprovação do projeto original da reforma, que foi retalhado nos últimos dias.
 
O Governo Federal já estava agindo de forma desesperada, falando em ceder cargos, aprovando MP para parcelar dívidas de Estados e municípios. Entretanto, agora, será difícil ter uma base sólida e de confiança para atestar as suas falácias e inverdades sobre o aposentado brasileiro.
 
Por fim, é certo que não há clima e nem confiança para se aprovar qualquer reforma estrutural nos direitos dos trabalhadores e dos aposentados brasileiros, sem uma ampla auditoria e um intenso diálogo e debate sobre as reais necessidades do sistema previdenciário brasileiro. Agora, é hora de aguardar os desdobramentos de mais essa página triste do nosso país, mas sem deixar de lutar pela justiça social. Não cabe aos trabalhadores este fardo. Vamos voltar às ruas, pressionar o Congresso e permanecer na luta para que esta reforma não saia do papel do jeito que está desenhada.
 
*Murilo Aith é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

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