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sábado, 8 de abril de 2017

Folha Geral

da redação

O vereador
jalesense Tiago Abra (PP) quer saber do prefeito Flá Prandi (DEM) se foi apurada a responsabilidade pelo erro de inclusão do nome de um empresário na lista de devedores da Prefeitura, em junho de 2016. E quais as providências tomadas, inclusive quem vai arcar com o valor a ser pago a título de indenização.
Naquela ocasião,
o empresário arrumou a documentação em ordem e foi à Justiça em busca de seus direitos, tendo em vista que sua moral ficou abalada pela lista divulgada. De fato, quem lida no mundo empresarial sabe bem: uma notícia dessa repercute mal, moral e financeiramente.
Este ano,
a 2ª. Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal em Jales confirmou a decisão do juiz Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial de Jales, que condenou a Prefeitura a pagar a indenização por danos morais (no valor de R$ 6 mil) e arcar com os honorários advocatícios estipulados em 10% do valor da condenação.
A atitude
do vereador Tiago Abra é correta e saudável. A transparência administrativa favorece a Câmara de Vereadores e a Prefeitura. Quando os problemas são resolvidos às claras, dentro das regras, acaba encerrado e sem chance de ser remoído.
O mesmo
vereador Tiago Abra questiona o prefeito Flá Prandi sobre a abertura de uma licitação, pela Prefeitura Municipal, para aquisição de um veículo novo e de alto valor. Para o vereador, os recursos orçamentários municipais são insuficientes para a Prefeitura arcar com obras emergenciais que, certamente, tem maior prioridade do que a aquisição de tal veículo e já dispõe de outro para viagens.
Em janeiro
deste ano, o prefeito Flá Prandi se envolveu num acidente rodoviário, relacionado com um caminhão, na Rodovia Washington Luís, próximo ao município de Cedral (SP). O prefeito sofreu leves escoriações e o veículo em que estava teve perda total. No requerimento, o vereador também solicita esclarecimento sobre o motivo daquela viagem a São Paulo.
Está proibido,
já há algum tempo, o tráfego de veículo pesado pelo viaduto Antonio Amaro, na Avenida Francisco Jalles. Mas o vai e vem diário de veículos de taras pequena e média continua abalando a estrutura do viaduto. Desde o embargo para veículo pesado, não se tem notícia de quais providências a administração está tomando para solucionar o problema.
Os "analistas"
lá do botequim da vila, de olho na política local, enfatizam que o prefeito Flá Prandi está perdendo oportunidade de vender seu peixe à população. O recape é uma oportunidade.
O cancelamento
de 78 pontos de acesso à internet pela Prefeitura vão causar uma economia de R$ 13 mil ao erário público. O vereador Abra quer saber quem usava esses pontos e se havia linhas privadas no meio. Todo corte de despesas sem prejuízo é ótimo e a administração municipal deve mesmo eliminar os excessos. Sabe-se muito bem que, nos segundos semestres, os cofres públicos dão uma secadinha.
Há quem
se faz perguntas. Por que um prédio onde funcionava uma creche na Avenida Maria Jalles, pertencente ao município, é usado por terceiros? Com uma reforma, pode-se instalar nele um órgão municipal, economizando pagamento de aluguel?
Não passa
um dia neste país – que dizem abençoado por Deus e que Ele é brasileiro – sem que haja uma denúncia de fraude ou corrupção. Agora é nos dois sentidos: de cima para baixo e de baixo pra cima. Na política, nos esportes, nas empresas. O pessoal que mete a mão no dinheiro alheio não se intimida, mesmo sabendo que pode ir parar na cadeia.
Na quinta-feira
(06 de abril), foi deflagrada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em conjunto com a Polícia Federal, a Operação Águas Claras, que apura o desvio de recursos públicos federais por dirigentes da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA).
Três envolvidos
na Operação Águas Claras foram presos e um está foragido. Quatro empresários que participaram de licitações com indícios de irregularidades foram conduzidos coercitivamente a unidades da PF em São Paulo e no Rio de Janeiro. Outros 16 mandados de busca e apreensão também foram cumpridos.
As investigações
nos desportos aquáticos apuram o destino de cerca de R$ 40 milhões de recursos públicos, repassados à CBDA, que não teriam sido devidamente aplicados nas atividades desportivas da Confederação. Se a Polícia Federal continuar investigando os poderosos senhores dos esportes brasileiros, vai promover uma grande limpeza.
Este ano,
a Previdência Social divulgou que teve um déficit de R$ 151,9 bilhões em 2016. Depois o Ministério da Fazenda divulgou que, em janeiro deste ano, o montante de dívidas junto à Previdência Social atingiu R$ 432,9 bilhões. O povo não merece isso.
O Plenário
do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira, 6 de abril, dois Recursos Extraordinários com repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Petrobras, relativo a terreno arrendado no porto de Santos, e de uma concessionária de veículos no Rio de Janeiro, ocupando terreno em contrato de concessão com a Infraero.
A decisão,
tomada por maioria de votos, afastou a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista, com o fundamento de que a imunidade recíproca prevista na Constituição Federal, que impede entes federativos de cobrarem tributos uns dos outros, não alcança imóveis públicos ocupados por empresas que exerçam atividade econômica com fins lucrativos.

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