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sexta-feira, 7 de abril de 2017

No dia Mundial da Saúde, entidades lançam manifesto contra planos de baixa qualidade

No Dia Mundial da Saúde (7/4), entidades da sociedade civil organizada lançaram, em São Paulo, um manifesto conjunto alertando sobre os riscos camuflados na proposta de planos de saúde de baixa cobertura, do Ministério da Saúde (MS), batizados de forma enganosa e populista de “planos populares” ou “acessíveis”. O documento foi apresentado em coletiva de imprensa realizada às 10h na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

Além do Cremesp, assinam o manifesto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Associação Paulista de Medicina (APM), Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), órgãos de defesa do consumidor, como Procon e ProTeste, e os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Arthur Pinto Filho e Eduardo Valério. Durante a coletiva, os representantes das instituições esclareceram sobre as fragilidades do projeto da MS, pontuando os prejuízos para a sociedade de uma proposta que visa a exploração comercial de planos de saúde precários e desregrados, que oneram aqueles que buscam proteger a saúde de sua família.
 
O presidente do Cremesp, Mauro Aranha, destacou que a proposta, além de não ter sido suficientemente esclarecida e debatida, traz embutida uma “tentativa de desregulação da saúde suplementar no Brasil”. Aranha chamou a atenção para as mudanças constitucionais promovidas no Brasil nos últimos três anos, em detrimento de direitos sociais, que estão permitindo a entrada de capital estrangeiro no País para adquirir bens de saúde e explorá-los comercialmente, sendo esse capital atuante não apenas no segmento de planos de saúde, mas, também, no de leitos hospitalares. Além disso, ele lembrou que os investimentos em saúde foram congelados por 20 anos por emenda constitucional. “Sabe-se que a grande maioria de leitos hospitalares estão no Sistema Único de Saúde (SUS). Sabe-se que a grande maioria dos hospitais privados não tem mais que 200 ou 250  leitos. Sabe-se que o hospital com mais de 200 leitos é rentável. Sabe-se, portanto, que existe um grande interesse das operadoras em adquirir leitos hospitalares em território brasileiro”, afirmou Aranha. “Portanto, é de extrema preocupação que o Ministério de Saúde sufoque o SUS, que é uma grande conquista da cidadania brasileira, e conceda para a atuação de operadoras de saúde, que não têm compromisso com o estado de bem estar social”, concluiu Aranha.  
Maria Inês Dolci, presidente da Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, destacou que a proposta do Ministério da Saúde foi encaminhada para análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas que em ambas as instâncias há falta de transparência na condução da proposta internamente. “Criar planos nos moldes dos encaminhados, sem que haja uma discussão ampla com a sociedade, pode liberá-los de qualquer tipo de controle. Além disso, esse tipo de plano é contrário a tudo que foi feito para regulamentar o setor ”, afirmou. O diretor Executivo da Fundação Procon SP, Paulo Miguel, alertou para o perigo do aumento de vícios que já existem nos planos de saúde em relação aos reajustes das mensalidades, às quais nunca se sabe exatamente em que são baseadas.
Márcio Bichara, diretor da Fenam, chamou a atenção para o número e diversidade de instituições comprometidas com a sociedade que estão se manifestando contra a proposta do governo. Além das representadas na reunião, que eram das áreas da Saúde, Direito, Justiça e defesa do consumidor, Bichara informou que a Unimed Brasil e Conselho Nacional de Saúde (CNS) também são críticos ao formato proposto de planos de saúde de baixa qualidade. “Se todos esses segmentos são contrários à proposta, porque o Governo Federal insiste em defendê-la?”, questionou Bichara.
Éder Gatti, presidente do Simesp, destacou que o modelo proposto pelo Ministério “não obedece à referência e contra-referência do SUS e vai desorganizar todo o sistema público”. Para ele, a proposta também vai impactar no trabalho médico na saúde suplementar, que hoje já é mal remunerado. “E saúde de baixo custo não vai melhorar essa relação”, concluiu Gatti.
Para Florisval Meinão, presidente da APM, esse “é o modelo dos sonhos dos planos de saúde”, porque visa o lucro fácil, tomando para o mercado a atenção primária e secundária, que é funcional no setor público e regula o sistema de saúde como um todo. “Os profissionais de saúde terão também cerceados seus limites de atuação, o que não com condiz com prática médica”, afirmou. Ele destacou que em Medicina cada caso tem suas particularidades. Ele falou ainda sobre a dificuldade de acesso aos serviços de saúde  que os pacientes terão quando usuários de planos de baixa cobertura. “Ao estar excluído de cobertura nos casos mais complexos, o paciente voltará para a atenção básica do SUS e fará uma longa peregrinação para receber a assistência de complexidade que seu caso requer”, completou Meinão.     
O promotor  de Justiça do MP-SP, Arthur Pinto Filho, alertou ainda que, diante de um caso grave, o paciente não poderá  entrar direto pela porta do atendimento complexo, “porque isso seria furar a fila do SUS”. Para o promotor, a proposta vem de uma lógica de Governo, de ataque ao Estado de Direito, que tem início com o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que congelou os investimentos para a saúde, em que o SUS perderá recursos a cada ano. “É a venda de uma ilusão para enganar a parcela mais desprotegida da população e a que mais está sofrendo os ataques ao Estado de direito”, concluiu Pinto Filho.
 
Mauro Aranha afirmou que o manifesto será encaminhado à Presidência da República, ao Ministério da Saúde e à ANS. Além disso, Aranha informou que a Superintendência Jurídica do Cremesp acompanhará a condução da proposta do Governo, podendo inclusive entrar com ações judiciais contra esse processo.                    

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