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quarta-feira, 5 de abril de 2017

MPF/SP realiza audiência pública para debater responsabilidade civil por formação de cartel


Evento acontece no dia 20 de junho, na sede da Procuradoria na capital paulista

O Ministério Público Federal em São Paulo realizará no próximo dia 20 de junho uma audiência pública para debater os aspectos da responsabilidade civil por formação de cartel.

O encontro vai abordar temas como o dano individual e o dano coletivo decorrentes deste tipo de crime, sua relação com os processos administrativos no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, modelos para o cálculo do dano e arbitramento da reparação.

O evento acontece no auditório da Procuradoria da República em São Paulo, na Rua Frei Caneca, 1360, na Consolação, região central da capital paulista, a partir das 9h.

As inscrições prévias para participação podem ser feitas por requerimento nos autos ou pelo telefone 11 3269-5084. A palavra também pode ser solicitada por inscrição no dia do evento. Durante a audiência será dada prioridade de manifestação para representantes de associações ligadas à defesa da concorrência e do consumidor, bem como para entes públicos.

Audiência Pública
Data e horário: terça-feira, 20 de junho, às 9h
Local: auditório da Procuradoria da República em São Paulo
Rua Frei Caneca, 1360 – Consolação – São Paulo - SP

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