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terça-feira, 14 de março de 2017

A MODERNIZAÇÃO DO ESTADO


GAUDÊNCIO TORQUATO
 

Por que é tão difícil fazer reformas? Maquiavel toma a palavra: “Nada é mais difícil de executar, mais duvidoso de ter êxito ou mais perigoso de manejar do que dar início a uma nova ordem de coisas. O reformador tem inimigos em todos os que lucram com a velha ordem e apenas defensores tépidos nos que lucrariam com a nova ordem”. No caso do Brasil, a par de interesses contrariados de grupos que se sentem prejudicados com eventuais mudanças, a crise que solapa a imagem de políticos acaba enfraquecendo o vetor de força dos reformistas.
         A recessão econômica e a débâcle que deterioram as energias da Nação sugerem a necessidade de urgentes reformas nas frentes da economia, da política, do trabalho e da previdência, entre outras. A hipótese se escancara: ou o país faz reformas ou continua a aprofundar o buraco em que foi lançado desde a crise mundial de 1930.
Ocorre que os comprometidos com a velha ordem fazem tudo para manter o status quo. Porque querem resgatar o poder de onde foram apeados. Porque querem continuar com seus privilégios. Pior: não reconhecem que foram os responsáveis pelo desastre.
         Reformar significa mudar valores e padrões tradicionais de comportamento. Em lugar da improvisação, o planejamento. E o governo de transição implanta medidas necessárias para fazer o país respirar. A começar pela medida saneadora que dá um fim à gastança sem limites. A emenda constitucional que estabeleceu um teto para os gastos é a luz no fim do túnel para a reorganização das finanças do Estado.
Para qualquer lado que se olhe, há fissuras e devastação. Veja-se o mercado de trabalho. Mais de 12 milhões de brasileiros foram jogados nas valas do desemprego. Como diminuir a fila? Ora, abrindo o mercado de emprego por meio de novas modalidades: trabalho temporário, trabalho intermitente, terceirização de serviços, entre outras. No mundo inteiro, a especialização se expande na esfera trabalhista.
         Na era petista, o mundo das relações de trabalho foi praticamente governado por organizações que, a título de proteger os trabalhadores, abarrotaram os próprios cofres. Defendem uma máquina locupletada de funcionários públicos, empresas privadas entupidas de quadros, sob rígido controle de uma legislação arcaica e um Ministério Público do Trabalho com a caneta cheia de tinta para multar a produção. O desafio da competitividade não entra na agenda dessas redes de interesses que atendem pelo nome de Centrais Sindicais.
         Seus militantes formam corredores poloneses nas casas congressuais, fazendo pressão para congressistas não mexerem em sua toca. Promovem campanhas contra a especialização de serviços, cujos marcos regulatórios (PL 4302 e PLC 30) estão nas pautas de votação da Câmara e do Senado. O bolorento termo “precarização” faz a gritaria de uma militância que age para confundir e causar medo.
         É alentador ver a disposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, e do senador Jucá quando se esforçam para encaminhar os novos dispositivos que farão o Brasil avançar em matéria de trabalho.
         Na sequencia, a reforma da Previdência é execrada por parcelas da opinião pública por conta do falso entendimento de que extinguirá direitos de trabalhadores. Ora, o fato de se garantir a aposentadoria a pessoas, a partir de 65 anos de idade, não significa perda de direito. Trata-se de uma adequação da idade da aposentadoria à extensão do tempo de vida das pessoas. A evolução nos campos da medicina empurra a humanidade para limites mais longos da vida humana. A reforma da Previdência é a solução para viabilizar o sistema e garantir a aposentadoria futura.
          Na ponte para abrir o amanhã, o país espera também pelas reformas tributária e política. É possível que consiga avançar sobre elas até o final de ano. O passaporte está pronto para a grande viagem. Mas a decolagem vai depender, sobretudo, de coragem política.
 

Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP é consultor político e de comunicação. Twitter: @gaudtorquato

 

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