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sábado, 7 de maio de 2016

Prioridade para os pequenos

Junji Abe

Conheço muitos pequenos e microempreendedores que atuam nas mais diferentes áreas. Entre os 11 milhões de desempregados, muitos tentam sobreviver pinçando meios de desenvolver o próprio negócio. Enfrentam um sem-número de agruras para colocar produtos e serviços no mercado.

Muitos dos que conseguem realizar o sonho do próprio negócio acabam alvejados pela fúria tributária. Quem sobrevive é incentivado a não crescer para não perder o enquadramento no Simples, porque se a empresa dá certo, a expansão obriga o encaixe num regime tributário truncado e absurdo de caro.

As políticas fiscais sempre foram nada amigáveis com os pequenos e maternais com as grandes corporações. É um contrassenso. Os MEI (microempreendedores individuais) e as microempresas representam quase 99% dos empreendimentos, respondem por nada menos que 25% do PIB (Produto Interno Bruto), geram mais da metade dos empregos formais e são responsáveis por 40% da massa salarial paga no País.

Enquanto atuei na Câmara Federal, tentei adequar a legislação para atender os micro e pequenos empreendedores. Quando deixei a Casa, no início de 2015, os projetos foram engavetados. Agora, surge uma luz para esse público. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2015, batizado de "Crescer Sem Medo", que prevê a simplificação do sistema tributário e tramita no Senado.

O projeto aumenta o limite anual para o MEI de R$ 60 mil para R$ 72 mil; permite que micro e pequenas empresas parcelem dívidas em até 180 vezes, com redução de multa e juros, como se faz com as grandes; amplia o regime do MEI para agricultores familiares; e reduz taxas para exportação, entre outras medidas.

"Quando todos pagam menos, o governo arrecada mais", costuma dizer meu amigo Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae e sempre ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Em que pese o imbróglio do impeachment, os parlamentares têm de aprovar o projeto com urgência para virar lei neste ano.

Há uma boa legislação no forno que, ao amparar os pequenos negócios, beneficiará toda população. O que não pode é ficar emperrada no Congresso. Temos de fazer pressão para que a proposta avance e seja aprovada o quanto antes, porque já se perdeu muito tempo.*Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

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