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quinta-feira, 5 de maio de 2016

MPF em Araçatuba/SP denuncia empresário por descontar salários e não repassar valores à Previdência

Entre 2010 e 2014, sócio da Alta Paulista Indústria e Comércio deixou de recolher mais de R$ 8,5 milhões ao INSS

O Ministério Público Federal em Araçatuba/SP denunciou um empresário do município de Juqueirópolis por apropriação de recursos destinados aos cofres da Previdência Social. Entre 2010 e 2014, Gustavo Duarte Pedrosa da Silveira Barros, sócio-administrador da empresa Alta Paulista Indústria e Comércio, descontou das folhas salariais de seus funcionários mais de R$ 8,5 milhões em contribuições sociais, mas deixou de recolher as quantias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao valor original somam-se encargos, o que resulta em uma dívida de R$ 15,4 milhões. Os débitos já estão inscritos na Dívida Ativa da União, uma vez que não foram pagos ou parcelados. Barros admitiu ter partido dele a ordem para que o montante não fosse repassado à Previdência. O motivo seriam "dificuldades financeiras" pelas quais a Alta Paulista passava no período.

O crime de apropriação indébita pode resultar em pena de prisão por período de um a quatro anos, além do pagamento de multa. O responsável pela denúncia é o procurador da República Luis Roberto Gomes.

O número processual é 0000562-47.2016.403.6137. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.

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