A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta
quinta-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP) 37/2015, que colabora com
o equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros. Com essa aprovação presidencial
a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) contabiliza uma importante vitória: a troca
do indexador das dívidas dos municípios com a União.
Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, no
dia 30 de junho, e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o PLP em que
consta a questão da renegociação das dívidas deve favorecer 180 municípios
brasileiros, que enfrentam o cenário de pagar parcelas sem ver o saldo devedor
diminuir.
De acordo com uma das emendas ao projeto, a União
terá até o dia 31 de janeiro de 2016 para assinar com os municípios os aditivos
contratuais. Após esse prazo, o devedor poderá recolher o montante devido com a
aplicação do novo indexador.
"Essa é uma pauta muito importante. Trabalhamos
muito pela justiça na renegociação dessas dívidas. Esse avanço vai permitir que
muitos municípios reequilibrem suas finanças. É uma medida que vai ao encontro
do desejável equilíbrio fiscal e do equilíbrio federativo", comemorou o prefeito
de Belo Horizonte (MG) e presidente da FNP, Marcio Lacerda.
A renegociação das dívidas vem sendo tema de
debates e reuniões recorrentes da FNP. No dia 17 de junho, mais de 40 prefeitos
trataram da pauta com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e do
Senado Federal, Renan Calheiros.
Recorte Populacional - 81 dos
municípios beneficiados têm mais de 100 mil habitantes, e 99, têm até 100 mil
habitantes. Na divisão por Estados, a maior concentração de municípios está em
Minas Gerais , com 53 cidades (29%), em segundo lugar está o Estado de São
Paulo, com 51 (28%), seguido de Santa Catarina, com 20 (11%).
Nove capitais também têm dívida com a União, são
elas: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Belo Horizonte (BH),
Recife (PE), Natal (RN), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT) e Vitória (ES).
Depósitos Judiciais - No caso
dos depósitos judiciais, o PLP 37/2015 autoriza estados e municípios a
utilizarem os depósitos judiciais e administrativos para pagar, exclusivamente,
precatórios de qualquer natureza, dívida pública fundada, despesas de capital e
recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial dos fundos
previdenciários. A emenda, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), autoriza
a utilização de 70% dos recursos de processos nos quais municípios ou estados
sejam partes.
III EMDS: encontro dos prefeitos com a
presidente Dilma Rousseff - Prefeitos da diretoria executiva da FNP
estiveram reunidos com a presidente Dilma Rousseff, no dia 8 de abril deste ano,
durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS).
A pauta da repactuação das dívidas foi um dos principais pontos abordados pelos
prefeitos durante a audiência.
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