O deputado Itamar Borges (PMDB), presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa (CAE), apresentou nesta quinta-feira, 30 de abril, um Projeto de Lei para transformar Jales em Município de Interesse Turístico.
Itamar tem forte atuação em Jales e acredita no potencial turístico do município. "Jales tem vocação turística e certamente pode se encaixar na categoria de município de interesse turístico.
O projeto de Lei é o primeiro passo, agora a cidade precisa se enquadrar nos requisitos exigidos pela lei e que serão avaliados pelo DADE", afirmou o parlamentar.
Para se tornar município de Interesse Turístico, Jales precisa atender alguns pré-requisitos, entre eles: ter potencial e ser destino turístico, ter plano diretor de turismo, dispor de infraestrutura para hospedagem, serviços de alimentação, infraestrutura básica para atender às populações fixas e flutuantes, entre outras condições.
São Paulo conta hoje com 70 Estâncias Turísticas, e a nova Lei beneficiará mais 140 municípios do estado, que receberão aproximadamente R$ 500 mil por ano do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE.
A verba destinada pode ser utilizada para investimentos em programas de melhoria e preservação ambiental, urbanização, serviços e equipamentos turísticos.
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