Após 536 casos de dengue, MPF e MP/SP dão 15 dias para Prefeitura de Estrela d’Oeste intensificar fiscalização e eliminar focos do mosquito transmissor

Órgãos também recomendam adoção de medidas efetivas, como cobrança de multas, aos moradores reincidentes com criadouros do Aedes Aegypti

Órgãos também recomendam adoção de medidas efetivas, como cobrança de multas, aos moradores reincidentes com criadouros do Aedes Aegypti

O Ministério Público Federal em Jales e o Ministério Público do Estado de São Paulo recomendaram à Prefeitura de Estrela d’Oeste, no interior paulista, que intensifique a fiscalização em imóveis públicos e particulares para eliminar criadouros do mosquito transmissor da dengue. A cidade de aproximadamente 8.460 habitantes já apresentou 536 casos confirmados da doença somente no início de 2015. Em todo o ano passado, o número não passou de 191.

O procurador da República José Rubens Plates e o promotor de Justiça Cleiton Luis da Silva também recomendam que seja intensificada a nebulização dos locais com ocorrências de dengue e suas proximidades. Para coibir a inércia de alguns moradores, o documento sugere ainda que sejam tomadas providências efetivas, como a cobrança de multas, àqueles que forem reincidentes com criadouros do Aedes Aegypti. A Prefeitura tem 15 dias para adotar as medidas.

Além dos números alarmantes, supervisão da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) em setembro de 2014 apontou deficiência nos trabalhos da Equipe de Controlede Vetores em Estrela d’Oeste. O órgão estadual detectou, por exemplo, vistorias inadequadas e virtuais (realizadas apenas em tese) e falta de vestimentas apropriadas para nebulização, tendo notificado a Prefeitura.

A Promotoria de Justiça da cidade também alertou as autoridades municipais de que imóveis sob a gestão do poder público não contavam com a devida limpeza e cuidado, gerando condições propícias para o surgimento de criadouros do mosquito transmissor da dengue. No entanto, a situação foi contornada apenas em alguns prédios. Atualmente, o Índice de Infestação por Aedes Aegypti em Estrela d’Oeste está em 2,7%, colocando o município em situação de alerta. O indicador do Ministério da Saúde é considerado satisfatório quando inferior a 1%. Índices entre 1% e 3,9% caracterizam estado de alerta e acima de 4% apontam para risco de surto de dengue.

MEDIDAS. A recomendação dá 90 dias para que a Prefeitura execute efetivamente todas as medidas das Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue do Ministério da Saúde, de 2009, e o Plano de Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue do Estado de São Paulo, de 2014/2015. A municipalidade tem 30 dias para informar o MPF e o MP/SP sobre as providências adotadas, sob pena de serem tomadas medidas legais.

A recomendação à Estrela d’Oeste faz parte do inquérito civil público instaurado em março pelo MPF para acompanhar as ações de prevenção e combate à dengue implementadas pelas 40 cidades da Subseção Judiciária de Jales. Os dados levantados até o momento, após resposta dos municípios aos questionamentos da Procuradoria, mostram um elevado crescimento dos casos de dengue em 2015. O inquérito continua apurando a situação e não está afastada a possibilidade de que recomendações ou outras medidas também sejam direcionadas a outras Prefeituras da região.

A Subseção Judiciária de Jales é formada pelos municípios de Aparecida D´Oeste, Aspásia, Auriflama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D´Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Guarani D´Oeste, Guzolândia, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira D´Oeste, Paranapuã, Pedranópolis, Pontalinda, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D´Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D´Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Suzanópolis, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia e Vitória Brasil.