MPF/SP ajuíza ação de improbidade contra ex-servidores da Anatel que cobravampropina para proteger rádios clandestinas

Emissoras eram avisadas para sair do ar durante a fiscalização da autarquia

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública de improbidadeadministrativa contra três ex-servidores da Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel) acusados de montar um esquema de "proteção" a rádios irregulares. Os réuscobravam o pagamento mensal de propina para garantir que as emissoras não sofressemfiscalização da autarquia. O esquema funcionava há mais de uma década.

Um dos envolvidos, que na época ainda trabalhava na Anatel, era responsável porlevantar, no sistema da agência, a lista de rádios clandestinas que seriamfiscalizadas. De posse dessa relação, os outros dois acusados avisavam às emissoras"protegidas" para que estivessem fora do ar no momento da averiguação. O serviço erafeito por meio de uma empresa de consultoria de propriedade de um deles, a qualtambém é ré na ação de improbidade administrativa.

Para cooptar novos "clientes" para o esquema, os réus simulavam fiscalizaçõesoficiais da Anatel nas rádios irregulares, com documentos similares aos emitidospela autarquia. A simulação tinha o objetivo de intimidar os proprietários dasemissoras, coagindo-os a contratar as medidas de "proteção". Assim, os acusadosaproveitavam a situação de vulnerabilidade em que a falsa fiscalização colocava asvítimas para oferecer seus serviços em troca de propina.
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
Além do dinheiro recebido mensalmente, depoimentos detestemunhas indicam que os envolvidos chegaram a embolsar R$ 20 mil para garantir ofuncionamento de uma rádio não regulamentada perante a Anatel. Eles também teriamrecebido R$ 2 mil para facilitar o restabelecimento de outra emissora. Asmovimentações financeiras dos réus indicam valores superiores aos declarados aoFisco e diversas transferências entre si e envolvendo familiares.
O MPF pleiteia a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dosacusados e o pagamento de multa civil de até três vezes esse montante, além doressarcimento dos prejuízos causados ao erário e a compensação por danos moraisdifusos. Para garantir essas medidas, a ação pede, em caráter liminar, que sejadeterminada a indisponibilidade dos bens dos réus, no valor de R$ 200 mil para cadaum. O pedido visa a evitar que eles transfiram seus bens para terceiros,inviabilizando a reversão do enriquecimento ilícito e do dano aos cofres públicos.
No processo, o MPF também requer que os envolvidos sejam proibidos de contratar como poder público por dez anos e que tenham os direitos políticos suspensos por oito adez anos. O MPF pede ainda a cassação da aposentadoria de um dos réus. Os acusadostambém respondem a ação penal ajuizada pelo MPF em 2013 pelos crimes de corrupçãopassiva e ativa, usurpação de função pública e falsidade ideológica.
O número da ação de improbidade, de autoria da procuradora da República ElizabethMitiko Kobayashi, é 0004222-97.2015.4.03.6100.
Para consultar a tramitação, acesse:http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/