Vereadores de Jales autorizam instalação de Comissão Processante que pode pedir a cassação da prefeita Nice

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 29 de outubro, o plenário da Câmara Municipal de Jales votou, em discussão única, a instalação de Comissão Processante (CP)  para continuar apurando possíveis infrações  político administrativas  do Executivo na contratação de uma empresa para coleta de lixo e varrição de ruas, e no Aterro Sanitário.A aprovação estava condicionada ao voto favorável de 2/3 dos vereadores presentes. Caso contrário, a solicitação seria arquivada. Os  parlamentares votaram pelo prosseguimento da ação.

 O assunto foi investigado por uma Comissão Especial  de Inquérito (CEI), cujo relatório foi divulgado na sessão camarária de 22 de setembro.
O plenário da Câmara Municipal na noite de quarta-feira, estava cheio. Maioria absoluta de funcionários públicos municipais que perderam portarias que complementavam os seus salários ou tiveram entrevero com a prefeita Nice  e  torcem por mudança na chefia do executivo. 
A Comissão Processante  foi constituída depois que foi protocolada junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal a representação de uma entidade local, baseada no relatório final da “CPI do Lixo” que apontou diversas irregularidades que, apesar de não citar nomes, teria a prefeita Nice Mistilides (PTB) como principal responsável. 
Instalada, a  Comissão Processante terá 90 dias para concluir os trabalhos, quando ao seu final, pode arquivar o processo ou pedir a cassação do mandato da prefeita.  
Na sessão  de quarta-feira, foi  nomeada  a  Comissão Processante que terá o vereador André Ricardo Viotto (PSD) como presidente, Sergio Nishimoto (PTB) o vice-presidente e Jesus Martins Batista (DEM) como  relator.  A  próxima ação da presidência da CP é notificar a chefe do Executivo, o que deve ocorrer na próxima semana.  Após esse procedimento,  Nice Mistilides terá 10 dias para se defender. Com todos os documentos apresentados, a Comissão Processante  terá três meses  para concluir  a análise e encaminhar a decisão ao plenário. 
O relator Jesus Martins Batista disse em entrevista à imprensa que a CP irá trabalhar dentro da legalidade e dará o direito de ampla defesa à prefeita Nice.
Uma nota de esclarecimento  distribuida a imprensa pela Secretaria Municipal de Comunicação diz que “O Governo do Município de Jales repudia a ação do Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB em fomentar a sociedade e o Poder Legislativo para a abertura de uma Comissão Processante, porque esse direito/dever já é do Legislativo.
Se a convicção do Legislativo, após tudo o que apurou durante a CEI fosse contundente, os vereadores deveriam ter levado o tema adiante, dentro da própria Casa legislativa, pois é soberano e autônomo para tal. Por isso, nosso entendimento é que se trata de movimento político partidário, uma vez que todos os órgãos competentes judiciais e fiscalizadores receberam cópia do procedimento da CEI e estão acompanhando o caso, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. 
Sindicâncias internas também foram abertas para apurar e punir, com o rigor da lei, os responsáveis pelas possíveis irregularidades. A empresa responsável pela Coleta do Lixo também foi notificada pela prefeitura para cumprir as obrigações do contrato.
Cabe ressaltar que todas as investigações em relação a administração tem total cooperação da gestão e continuará sendo assim para que não paire nenhuma dúvida em relação à correção de nossos atos, a sua seriedade, o bom uso do recurso público”.