Leis do Legislativo não sancionadas por Nice, preocupa presidência da Câmara

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jales, vereador Gilberto Alexandre de Moraes (foto), se mostrou preocupado com uma atitude recorrente que vem sendo tomada pela prefeita Nice Mistilides no que se refere à sanção de leis criadas e aprovadas pelo Poder Legislativo.
Segundo consta dos registros no Legislativo, no ano de 2013 foram aprovados doze projetos de lei de sua própria autoria, sendo 11 deles sancionados regularmente pela prefeita e apenas um pelo Legislativo.
Já no ano de 2014, até a sessão ordinária realizada no dia 22 de setembro, o Legislativo havia proposto e aprovado 11 projetos de lei, sendo que, apenas um deles foi sancionado pela prefeita. Os dez restantes: oito projetos de lei e dois projetos de lei complementar, tiveram que ser sancionados pelo Poder Legislativo.
Ressalte-se que o único projeto de lei criado pelo Legislativo e sancionado pela prefeita Nice Mistilides no ano de 2014, refere-se à revisão dos valores dos subsídios, o que representou reajuste nos salários do Chefe do Executivo dos Secretários Municipais e dos vereadores.
O Projeto de Lei nº 130/2014, de autoria do vereador Rivail Rodrigues Junior, ainda aguarda decisão do Poder Executivo, estando dentro do prazo de 15 dias para a sanção, porém, tudo indica que o Executivo poderá não o sancioná-lo.
"Em 2013 e 2014, os vereadores à Câmara de Jales aprovaram ao todo 240 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Nesse mesmo período, rejeitamos apenas 3 Projetos de Lei e 2 Projetos de Lei Complementar. A Prefeita não tem porque reclamar dos vereadores, pois estes aprovaram praticamente tudo o que foi enviado pelo Poder Executivo. Não sancionar Leis criadas pelos vereadores é uma afronta da prefeita ao Legislativo, o que evidencia, mais uma vez, a sua falta de disposição ao diálogo", se manifestou o presidente da Casa, vereador Gilberto Alexandre de Moraes.
Tanto o presidente Gilberto Alexandre como os demais vereadores entendem que a atitude da prefeita Nice em não sancionar as leis "como uma falta de respeito ao Legislativo e a disposição da prefeita em continuar agindo de forma unilateral".

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