Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais é aprovada na Comissão do Meio Ambiente da Alesp

A Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em reunião realizada no dia 23 deste mês, o Projeto de Lei n. 772/2013, de autoria do Dep. Fernando Capez, que institui a inclusão, no Calendário Oficial do Estado, da Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Estado de São Paulo, a ser comemorada anualmente na semana que inclui o dia 4 de outubro, data em que se comemora o Dia Internacional do Animal. Agora, o projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e, após, seguirá para votação no plenário da Casa.
Capez tem uma marcante atuação na defesa da causa animal, pois, desde a sua posse na Alesp, em março de 2007, apresentou inúmeras proposituras no sentido de combater os maus-tratos aos animais.
Segundo o artigo 3.º do projeto de lei, durante a referida semana, os Poderes Executivo e Legislativo promoverão eventos, palestras, campanhas e aulas com o objetivo de gerar reflexão, agilização, comemoração e conscientização acerca dos direitos dos animais. O Estado poderá, também, realizar parcerias com a iniciativa privada para promover tais comemorações.
"Desde o início do meu mandato, firmei um compromisso de trabalho para alcançar resultados efetivos na diminuição do índice de maus-tratos aos animais. Entre as inúmeras proposituras, apresentei o PL n. 845/2010, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de maus-tratos aos animais. Porém, o projeto acabou sendo vetado pelo Governador. Estamos em campanha em todo o Estado para derrubarmos o veto e torná-lo uma lei. Contamos com o apoio de toda a sociedade".

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