MPF em Jales faz recomendação para promover o respeito às leis de trânsito relativas ao tráfego de veículos com excesso de peso

O Ministério Público Federal em Jales recomendou à Associação dos Transportes de Cargas do Noroeste Paulista, bem como aos Sindicatos Rurais de Jales, Fernandópolis e Santa Fé do Sul, que realizem ampla divulgação e conscientização dos seus associados e demais membros da categoria profissional, a respeito das normas de trânsito que limitam tráfego de veículos com excesso de peso.

Essas normas de trânsito são importantes e devem ser respeitadas, porque visam a garantir a integridade física dos usuários de vias públicas e proteger o patrimônio público (deterioração precoce da via) e privado (desgaste dos automóveis em decorrência das más condições do asfalto).
Também foi sugerido que os associados e membros da categoria adotem um sistema de controle no qual conste a informação do peso, para que ele não seja excedido na hora do embarque; além de exigir que os transportadores ou embarcadores se comprometam a não carregar mercadorias de outros produtores.
As recomendações foram expedidas a partir de inquérito civil instaurado após vários flagrantes de infração de trânsito por tráfego com excesso de peso em rodovias federais.
ATRIBUIÇÃO. Apesar de não existirem rodovias federais sob a atribuição da Procuradoria da República de Jales, sua atribuição para analisar os casos foi fixada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, ao julgar conflito de atribuição.