Lauro Figueiredo representa contra os vereadores Claudir Aranda e Sergio Nishimoto na Câmara Municipal

Nesta terça-feira, 3 de setembro, Lauro Gonçalves Leite de Figueiredo, protocolou junto à Secretaria da Câmara Municipal de Jales, uma representação contra os vereadores Claudir Aranda da Silva (PDT) e Sérgio Yoshimi Mishimoto (PTB), respectivamente relator e presidente da Comissão Processante instalada para apurar possíveis irregularidades de nepotismo praticados pela prefeita Nice Mistilides e o vice-prefeito Pedro Callado. O vereador Gilberto Alexandre de Moraes (DEM) vice-presidente da CP, renunciou ao cargo por estar impedido e assumiu o seu lugar Jesus Martins Batista (DEM).

Segundo Lauro Figueiredo, a Comissão Processante tentou por duas vezes notificar a prefeita Nice Mistilides, não conseguindo. No dia 3 de setembro, como sendo o prazo final para conclusão dos trabalhos, tanto o presidente como o relator da Comissão Processante "acharam por bem emitir parecer final, opinando pelo arquivamento da denúncia formulada contra a prefeita municipal e do vice-prefeito, sob o argumento de que a Súmula Vinculante n 13º não abrange agentes políticos, como o artigo 60-A, que proíbe o nepotismo, da Lei Orgânica do Município".

O vice-presidente da Comissão Processante, vereador Jesus Martins Batista, não concordou com o parecer final, sob o argumento de que "não houve a oitiva das testemunhas, as provas contidas nos autos são suficientes para a solução do processo e que o caso caracteriza nepotismo, conforme a Ata final da Comissão Processante".

O que causa mais indignação, segundo constou Lauro Figueiredo, em sua representação "é que não foi determinada a oitiva de nenhuma testemunha durante a instrução processual, nem mesmo das arroladas pela prefeita municipal, deixando transcorrer sem uma atitude contundente, aja vista que ao longo do período, a prefeita exerceu suas funções normalmente por vários dias no prédio da prefeitura, podendo ser intimada sem grandes esforços".

Para Lauro Figueiredo, tanto Sergio Nishimoto como Claudir Aranda produziram o Parecer Final pelo arquivamento da denúncia, o que fere o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e citou os artigos a qual estariam enquadrados os dois vereadores. De acordo com Lauro Figueiredo, tanto Nishimoto como Claudir, não deram a devida atenção, como também não praticaram atos a que estavam incumbidos nos Autos da Comissão Processante "com clara infração aos dispositivos mencionados e, via de consequência infringindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar contido na Resolução 007/2001".

"Assim, não se questiona se houve ou não a prática de nepotismo por parte da Prefeita Municipal e Vice-Prefeito Municipal, mas sim os atos dos representados escolhidos para integrarem a Comissão Processante, os quais não praticaram atos ou outras diligências que se faziam necessárias", ressaltou Figueiredo.

A representação de Lauro Gonçalves Leite de Figueiredo será lida na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal e, em seguida enviada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que analisará se cabe ou não abertura de processo.