Projeto de Lei que abria crédito especial para realização
da 44ª FACIPé rejeitado em plenário
O Projeto de Lei nº 12/2013, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013 no valor de R$ 2.300.000,00 para realização da 44ª FACIP – Feira Agrícola Comercial, Industrial e Pecuária de Jales foi rejeitado em plenário por 6 votos contra e quatro a favor.
Após receber parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa e de Orçamento, Finanças e Contabilidade, além da Assessoria Jurídica da Câmara, o Projeto de Lei foi submetido à discussão e votação na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 4 de março.
Utilizaram a tribuna para falar sobre o assunto, os vereadores Luís Fernando Rosalino, Gilberto Alexandre de Moraes e a presidente da Casa, vereadora Pérola Maria Fonseca Cardoso, que, em seu discurso, citou “o Projeto de Lei que abre um crédito adicional especial de 2,3 milhões de reais é de fato a autorização para o Executivo utilizar dinheiro público na FACIP. Diante de tantos problemas que vive a cidade e da falta de recursos para resolver todos eles, não podemos autorizar o uso de dinheiro da Prefeitura para a realização da FACIP. Este recurso deve ser empregado na solução dos problemas que vivemos em nossa cidade”.
“Para as entidades garanto que a Câmara Municipal será sempre uma parceira fiel. Sabemos da luta das entidades assistenciais de Jales. Elas realizam um trabalho essencial apesar das limitações financeiras. Contem com a Câmara de Vereadores, ela sempre estará do vosso lado”, disse a presidente da Casa, visto que ficou acordado entre a Comissão Organizadora da FACIP e as entidades que o lucro da festa será repartido entre elas.
Projeto de Lei nº 12/2013 foi rejeitado com os votos contrários dos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Nivaldo Batista Oliveira, Rivail Rodrigues Junior e pela presidente, Pérola Maria Fonseca Cardoso (Jaqueline Zambon)
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