Governo de SP garante investimentos de R$ 3,3 mi na assistência social

O secretário estadual Rodrigo Garcia visitou no dia 27/12, terça-feira, os municípios de Votuporanga, Santa Fé do Sul e Barretos. O motivo da viagem foi formalizar uma série de convênios diretos com prefeituras e entidades sociais. O volume de investimentos garantidos para 2012 é grande: R$ 3,3 milhões.

Aquisição de equipamentos, veículos, reformas e construções serão os destinos do recurso do Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. "É um investimento importante aplicado diretamente nos municípios. Quem ganha com isso não é apenas a população, mas o Estado de São Paulo como um todo", afirma o secretário Rodrigo Garcia.

Em Votuporanga, o evento foi iniciado às 10h, na Associação Comercial e Empresarial – ACE. Às 12h30, outro grupo de entidades e prefeituras foi chamado para o Rotary Clube de Santa Fé do Sul, para mais assinaturas. O encerramento se deu na Associação Comercial e Industrial de Barretos – ACIB, no período da tarde, completando a lista de 31 municípios contemplados. Representantes do terceiro setor agradeceram o empenho do secretário estadual e falaram da importância do apoio do poder público na manutenção das entidades.

A secretária de Assistência Social de Barretos, Célia Rodrigues, destacou a profissionalização da pasta, citando a contratação de profissionais especializados feita pelas entidades. O secretário Rodrigo Garcia agradeceu a presença dos representantes das cidades beneficiadas, referenciou o trabalho que é realizado nos municípios, seja pelos órgãos públicos ou pelo terceiro setor, e falou da Política de Assistência Social do País.

"Temos uma política muito consolidada no Brasil. Buscamos alcançar a emancipação das famílias e proporcionar mobilidade social para que elas possam andar com as próprias pernas", se referindo ao Programa Bandeirantes de Erradicação da Extrema Pobreza.

RECURSOS PARA LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULA DE URÂNIA

Dr. Gere Martin, vice-presidente do Lar, deputado Itamar Borges,
prefeito Airton Saracuza, e o Secretário Rodrigo Garcia com
demais representantes do Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula de Urânia

O deputado estadual Itamar Borges (PMDB) destinou recursos para o Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula de Urânia. O convênio foi assinado no dia 27 de dezembro, em Santa Fé do Sul, com a presença do secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, que assinou também diversos termos de convênios com municípios da região.

O evento contou com as presenças do Presidente da entidade - Valdecir Pinotti, Dr. Gere - membro do PMDB e Presidente da Associação Comercial e do Prefeito Saracuzza.

O recurso no valor de R$ 30 mil será para compra de equipamentos para o Lar dos São Vicente de Paula. "Procurei priorizar as entidades sociais através das emendas parlamentares que apresentei" disse o deputado Itamar Borges. "O Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula, assim como muitas entidades do nosso Estado, necessita de subsídios para poder continuar o seu trabalho e melhorar o atendimento prestado à população" acrescentou o parlamentar.

RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO VICENTINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE SANTA ALBERTINA

O deputado estadual Itamar Borges (PMDB) destinou recursos para Associação Vicentina São Francisco de Assis de Santa Albertina. O convênio foi assinado no dia 27 de dezembro, em Santa Fé do Sul, com a presença do secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, que assinou também diversos termos de convênios com municípios da região.

O evento contou com as presenças do Presidente da entidade - Ademar Cardoso, vereador do PMDB Sebastião Rocco, do vereador Gilmarzinho e ainda com toda a equipe e diretoria do Lar. O recurso no valor de R$ 50 mil será para compra de equipamentos para o município. "Procurei priorizar as entidades sociais através das emendas parlamentares que apresentei" disse o deputado Itamar Borges.

"A Associação Vicentina São Francisco de Assis, assim como muitas entidades do nosso Estado, necessita de subsídios para poder continuar o seu trabalho e melhorar o atendimento prestado à população" acrescentou o parlamentar.

Acidente na BR-158 mata duas mulheres, uma criança e um bebê

Walter Queiroz (Midiamax)

foto Dalmo Curcio

Duas mulheres, uma criança e um bebê morreram num acidente ocorrido na tarde desta quinta-feira (29) na BR-158, em Paranaíba (MS). Segundo o site Correio News, o Gol de placas HTN-3625 que transportava as vítimas se chocou de frente com uma carreta Volvo na altura do quilômetro 39 da rodovia, próximo à entrada da Lagoa Santa [entre Paranaíba e Cassilândia].O Gol era conduzido por Karine Gonzaga e transportava sua irmã Valdirene Gonzaga, o sobrinho de quatro anos e um bebê de três meses. No atendimento da ocorrência o Corpo de Bombeiros constatou que nenhuma das vítimas fazia uso do cinto de segurança, bem como, as crianças não eram transportadas em cadeirinhas. As duas irmãs e a criança foram encontradas já sem vida pela equipe de resgate, enquanto o bebê que foi arremessado para fora do veículo, recebeu atendimento de emergência, mas não sobreviveu ao transporte para a Santa Casa de Cassilândia. O motorista da carreta não sofreu ferimentos e relata que tentou desviar para o acostamento, mas não houve tempo para evitar o acidente.

NARCISISTAS E DEMAGOGOS

GAUDÊNCIO TORQUATO

O convívio intenso e longo com o poder tem um poderosoefeito narcotizante. Transforma seres mortais, pessoas simples e humildes,gente com histórias iguais a de seus semelhantes, em pequenos "deuses" de umOlimpo cada vez mais povoado. A que se deve esse tipo de distorção? À armadilhado falso retrato, da autocontemplação, que prende os homens públicos na moldurade Narciso, aquele que foi condenado pelos deuses a se apaixonar pela própriaimagem. Como conta a lenda, ele tomou-se de amores pela imagem quando secontemplava nas águas transparentes de uma fonte. Obcecado pelo reflexo,Narciso não mais se afastava da fonte, definhando ali até a morte.

Hoje, vive-se a plena era doEstado-Midiático. Como lembra Roger-Gérard Schwartzenberg, no clássico OEstado-Espetáculo, os profissionais do espetáculo e da política compartilhamfrequentemente as mesmas atitudes e os mesmos vezos, como se, diante deproblemas de representação comparáveis, "eles reagissem recorrendo a procedimentosanálogos." O Brasil está recheado de narcisistas, pessoas fascinadas pelo seupróprio brilho, um brilho ilusório, porque muitas perderam o poder, mas não oorgulho. Que tipo de mal os narcisistas cometem contra si mesmos e contra asociedade? O maior dos males é o da inação, o da inércia, o da perda do sentidode realidade. Presos no simulacro do poder, exibem um prestígio falso, que frequentementeconduz ao ócio. Aliás, praestigium, do latim, significa nada mais nadamenos que artifício, ilusão, malabarismo. Os malabaristas da política promovema mistificação das massas, fazendo-as crer que o discurso é a ação, o verbo é aobra, a palavra é sinônimo de verdade. Muitos se transformam em dândis, com seuprazer em surpreender, espantar. Dizia Baudelaire: "creio que existe na açãopolítica uma certa dose de provocação, por ser preciso suscitar uma reação". Odândi quer chamara atenção, provocar, criar impacto. E, não raro, cai noexagero, fazendo da estética sua ação política mais forte. É useiro e vezeirona arte do exagero. Nele, a verdade acaba mas a história tem semprecontinuidade. Por conta da verborragia.

Ademais, a cultura oral é uma dastradições mais ricas de nosso país. Basta uma pequena viagem pela monumentalobra do incomparável Luís da Câmara Cascudo, um potiguar boêmio, bonachão edenso, que produziu a mais fecunda e abrangente obra sobre a cultura popularbrasileira. A tradição de oralidade penetrou profundamente nas veias, mentes ecorações da representação política, a ponto de se atribuir, por muito tempo, agrandeza dos homens públicos não aos projetos e feitos empreendidos, mas aodomínio do verbo no palanque ou na tribuna parlamentar.

Duas historinhas, muitoconhecidas, mostram os polos do discurso tradicional da política. A primeira éa do baiano, embevecido com a retórica complicada, cheia de palavras difíceis,de seu candidato em comício numa pequena cidade interiorana. Não se cansou debater palmas, concluindo categórico: "não entendi nada do que o homem falou,mas falou bonito; vai levar meu voto". A segunda historinha é a do candidato,que, arrebatado, enérgico, espumando de civismo, discorria sobre o sentido daliberdade. Argumentava que um povo livre sabe escolher os seus caminhos, seusgovernantes, eleger os seus vereadores, prefeitos e deputados. Para entusiasmara multidão, levou um passarinho numa gaiola, que deveria ser solto no clímax dodiscurso.

No momento certo, tirou opassarinho da gaiola, e com ele na mão direita, jogou o verbo: "a liberdade é osonho do homem, o desejo de construir seu espaço, sua vida, com orgulho, semsubserviência, sem opressão; Deus (citar Deus é sempre bom) nos deu a liberdadepara fazermos dela o instrumento de nossa dignidade; quero que todos vocês,hoje, aqui e agora, comprometam-se com o ideal do homem livre. Para simbolizaresse compromisso, vamos aplaudir soltar esse passarinho, que vai ganhar o céuda liberdade". Ao abrir a mão, viu que esmagara o passarinho. A frustração porter matado o bichinho acabou com a euforia e as vaias substituíram os aplausos.Foi um desastre. É sempre assim quando não se controla a emoção. Em se tratandodo discurso político, a emoção mata frequentemente a razão.

Juntando-se, então, o narcisistae o demagogo, o verborrágico e o reizinho cheio de empáfia, tem-se a receita deum perfil que ainda teima em se apresentar às massas nacionais. É o encontro doruim com o pior, de Narciso com aquela figura canhestra tão bem caracterizadapor Chico Anísio, Justo Veríssimo. E quando isso ocorre, a política volta a seraquilo que Paul Valéry mais temia: "a arte de impedir que as pessoas cuidem doque lhes dizem respeito". Nesses tempos de grande influência da mídia, é bomter cuidado, porque a espetacularização da política pode significar a ruína dosatores. Não enganam mais como antigamente; são pegos quando escondem o lixodebaixo do tapete; e flagrados quando a maquiagem procura disfarçar adeficiência do pensamento.

Mulherese homens publicos desses nossos trópicos: reflitam, neste apagar de luzes de2011, sobre o exercício da representação coletiva. Assumam o compromisso detrazer a verdade para a seara da política. O Estado-Espetáculo aprecia osefeitos mágicos do circo político. Como dizia Luis XIV, "os povos gostam doespetáculo; através dele, dominamos seu espírito e seu coração". Mas há umlimite para tudo. Um dia, mais cedo ou mais tarde, o povo, cansado de ver tantomalabarismo, fará a mágica que nenhum representante gostaria de ver: mandá-lode volta para sua casa sem o passaporte do mandato popular. GaudêncioTorquato, jornalista, professor titular da USP, é consultor político e de comunicação. Twitter: @gaudtorquato

Começo de solução para o caos urbano

De janeiro a novembro deste ano, foram licenciados 3,3 milhões de veículos novos no Brasil. É impossível construir avenidas, viadutos e túneis em velocidade suficiente para atender o crescimento de automóveis, motos e caminhões em circulação. As consequências, todos sofremos.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída por lei recém-aprovada pelo Senado, veio, finalmente, criar um instrumento para que as administrações públicas possam dar prioridade aos cidadãos sobre os automóveis, em um país que terá quatro veículos por habitante, dentro de quatro anos.

A Lei da Mobilidade diz que os governantes devem priorizar o transporte coletivo público frente ao individual privado. E, assim, impedir que se responda ao aumento da frota com mais obras públicos.

Para estimular o transporte coletivo, a Lei prevê mecanismos que proporcionam a redução do custo das passagens. Ganhos que as empresas de ônibus, por exemplo, venham a ter com propaganda em seus veículos deverão ser considerados no cálculo das tarifas, de modo a torná-las mais baratas. Implantação de vias expressas, que reduzem custos, também terão seu impacto nas passagens.

A Lei assegura, ainda, o direito dos usuários de participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana, assim como o de ser informado sobre itinerário, horários, tarifas e meios de interação com outros modos de transporte.

Tanto quanto estimular o transporte coletivo com passagens baratas, ônibus e trens seguros, confortáveis e pontuais, a Lei autoriza as prefeituras a desestimularem o uso do automóvel com medidas como instituir o pedágio urbano (a exemplo do que ocorre no centro de Londres e outras capitais) ou o rodízio obrigatório, de acordo com a placa. Cuida, ainda, princípios de planejamento e de meio ambiente.

Todas as prefeituras de cidades com mais de 20 mil habitantes deverão elaborar seu Plano de Mobilidade Urbana, seguindo todas as diretrizes fixadas pela Lei de Mobilidade. É a concretização, 23 anos depois, do instituído pelo artigo 182 da Constituição Federal:

- A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

A mesma Constituição impede que a União imponha essas diretrizes aos municípios. Mas permite, pela Lei da Mobilidade, que o Governo Federal só repasse recursos às cidades que adotem e sigam seus respectivos planos municipais de mobilidade. Criam-se, assim, normas que orientam as verbas estaduais e federais a serem repassadas aos municípios. Em benefício de todos, incluindo-se o meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social. *Clésio Andrade é senador por Minas Gerais e Presidente da CNT - Confederação Nacional do Transporte

Clésio Andrade

Acidente mata três jovens em rodovia

Região Noroeste

29/12/2011

Com o choque o veículo ficou totalmente destruído

Três pessoas morreram e outras duas ficaram levemente feridas em um acidente registrado na madrugada desta quinta-feira, envolvendo um veículo e um ônibus, próximo ao trevo de Valentim Gentil. Marival de Miranda Silva, 21, Cassio dos Santos Alves, 31 e Jeferson Anízio de Miranda, 22 anos, ocupantes do veículo Gol, placas de Valentim Gentil, colidiu frontalmente contra um ônibus da Prefeitura de Urânia que levava pacientes a São José do Rio Preto.

Segundo boletim de ocorrência registrado pela Polícia Rodoviária, o motorista do ônibus relatou que transitava no sentido Valetim Gentil a Votuporanga, quando percebeu que o Gol invadiu a pista contrária, tentou desviar, mas não conseguiu evitar o acidente.

As vítimas com ferimentos leves, que estavam no ônibus, foram socorridas e levadas à Santa Casa de Votuporanga. Os corpos dos três ocupantes do Gol foram recolhidos pelo Corpo de Bombeiros e levados ano IML de Votuporanga.

Os mortos são naturais do estado da Bahia e ainda não existe informações onde trabalhavam ou que faziam na região.

Superintendente Da Grela Filho, da RT de Lins, recebe homenagem como amigo do exército

 O superintendente Antonio Rodrigues da Grela Filho foi homenageado junto com algumas autoridades do município, na última quarta-feira, como Amigo do 37º Batalhão de Infantaria Leve de Lins.

A honraria foi entregue pelo General de Brigada Carlos Maurício Barroso Sarmento, comandante da 11ª Brigada de Infantaria Leve e pelo comandante do batalhão de Lins, Tenente Coronel Marco André Cardoso de Moraes.

O diploma de Amigo do Batalhão é uma homenagem prestada na data do aniversário do batalhão aos membros da sociedade linense que se destacaram no apoio às atividades daquela organização militar em diversas oportunidades.

Barulho excessivo gera indenização a vizinho

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas mulheres, moradoras de um condomínio em Campinas, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil ao dono do apartamento vizinho, em razão de excesso de barulho.

De acordo com a inicial, os ruídos eram provenientes de aparelho de som em volume alto, bater violento de portas, discussões durante a madrugada, toques prolongados de campainha e latidos do cão de estimação.

No entendimento da turma julgadora, as provas juntadas ao processo comprovam que havia perturbação do sossego do autor, entre elas, uma série de reclamações formalizadas em 2005 e 2006 à síndica do condomínio. Também há notícia de solicitação de força policial, decorrente de alto volume de aparelho de som.

"É inegável o abuso de direito por parte das rés, que durante anos não contiveram o excesso de ruídos em seu apartamento, mesmo após diversas reclamações e advertências por parte do condomínio, prejudicando o sossego e descanso não só do autor, como de diversos moradores. Diante disso, devida a indenização postulada pelo dano moral decorrente do uso prejudicial do apartamento vizinho", afirmou em seu voto o relator do recurso, desembargador Edgard Rosa.

O magistrado ainda ressaltou que as circunstâncias do caso apontam que o vizinho sofreu com o "prolongado uso nocivo da propriedade pelas rés, pois percebe-se dos autos que durante anos teve o seu sono comprometido, privando-se do necessário descanso e, enfim, de tranquilidade junto aos seus, bens estes indispensáveis à vida humana saudável".

O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Orlando Pistoresi e Lino Machado.

POLÍCIA MILITAR PRENDE HOMEM POR PORTE ILEGAL DE ARMA

A Polícia Militar prendeu um indivíduo pelo crime de Porte Ilegal de Arma na madrugada do dia 24 de dezembro, no município de Mirassol/SP.

Por volta das 05h45min, os Policiais Militares Cabo PM Lorente e Soldado Guerra foram acionados via COPOM para atendimento de averiguação de dois indivíduos em atitudes suspeitas em uma motocicleta que estava nas imediações de um posto de combustível, e que por várias vezes haviam passado defronte o referido local. Os policiais avistaram J.M.L e E.J.L de 29 anos em uma motocicleta com as mesmas características informadas anteriormente.

Os indivíduos tentaram empreender fuga, porém foram impedidos pelos policiais e durante a revista pessoal encontraram um revólver calibre .38 Special, inoxidado com a numeração raspada , municiado com 5 (cinco) cartuchos intactos acondicionado no coldre na cintura do autor E.J.L .

Diante das circunstâncias, foi dada voz de prisão em flagrante de delito ao autor e, juntamente com todos os objetos apreendidos apresentados no Plantão Policial onde permaneceu preso à disposição da justiça. O preso que cumpria pena na Penitenciária de Mirandópolis, estava na cidade beneficiado pela saída temporária de Natal.

POLÍCIA MILITAR PRENDE AUTOR DE POSSE ILEGAL DE ARMA/ AMEAÇA E LESÃO CORPORAL

A Polícia Militar prendeu um indivíduo pelo crime de Posse Ilegal de Arma/ Ameaça e Lesão Corporal no dia 22 de dezembro, no município de Tanabi/SP.

Por volta das 23h50min, os Policiais Militares Cabo PM Alves e Soldados Cardoso e Cezarini foram atender uma ocorrência envolvendo um casal, onde a vítima M. vive maritalmente com o autor. A vítima declarou aos policiais militares que seu companheiro por motivos fúteis, lhe apontou uma espingarda e disse que iria matá-la, desferindo diversos socos no rosto e em outras partes do seu corpo. Logo em seguida iniciou-se outra discussão devido ao volume alto do som. No momento em que foi autorizada a entrada dos policiais na residência, foi localizado no interior do guarda roupa do casal uma espingarda calibre .32 com 7 (sete) cartuchos intactos e um deflagrado, um cinturão para o porte das munições.

Diante das circunstâncias, foi dada voz de prisão em flagrante de delito ao autor e, juntamente com todos os objetos apreendidos apresentados no Plantão Policial, onde permaneceu preso à disposição da justiça.

A Polícia Militar se coloca à disposição da população, através do telefone 190 EMERGÊNCIA.

Novo Ano de Esperanças!

Heloisa Helena

Chegamos em 2012... para uns 2011 passou rápido demais e para outros muito demorado em tanto pesar! Mas – distanciados ou não em diferenças teológicas ou culturais – acabamos irmanados num certo simbolismo de reflexão sobre caminhos percorridos durante o ano que passou ou sobre o sentido verdadeiro deste nosso rito de passagem no renascimento do Menino Jesus no Natal. Nesse período identificamos dos ensinamentos ancestrais sagrados de belos valores espirituais até a disputa comercial entre burocracias religiosas na propagação da fé e a voraz hegemonia do consumismo desvairado como norma propagada e vergonhosamente incorporada por muitos.

O Natal para ser celebrado verdadeiramente nos obriga a pensar ao menos em certas circunstâncias do nascimento e da vida de Jesus... Quando as línguas ferinas e maldosas serpentearem para a fofoca vulgar contra algumas mulheres lembrem de Maria e de tudo que ela deve ter sofrido em terríveis e cruéis preconceitos... Quando a ostentação vulgar da riqueza material for mais sedutora do que a honestidade, a honra e o bom caráter pensem na simplicidade de José e da manjedoura... Quando a busca desvairada pelo poder impregnar sua alma em hipocrisia, corrupção e mentiras lembrem de que o menino que celebramos estes dias foi o homem iluminado que enfrentou e condenou esse tipo de poder também com um chicote nas mãos... Quando as crianças nas ruas e sarjetas se mostrarem destroçadas pela miséria humana das drogas e violência lembrem que ali naqueles pequenos corpos em escombros está verdadeiramente o Reino de Deus... Quando olhares com desdém e ironia um pequeno cachorrinho indefeso ser humilhado e espancado até a morte lembra que o Jesus que glorificas nasceu num pequeno abrigo de animais... Quando ousares humilhar, apedrejar e matar alguém - pela cor da pele, pelas formas de amar, pela religião que testemunha, pela extrema pobreza material em que vive - é essencial lembrar também das difíceis escolhas feitas na vida por Jesus...

Tomara Deus nos possibilite todos os bálsamos espirituais para minimizar a dor intensa em tão profundas feridas humanas e que as nossas cicatrizes de batalhas e derrotas nos auxiliem a reencontrar a coragem para novas e honradas lutas... Tomara Deus console as nossas perdas de grandes amores perdidos que se foram vítimas de doenças evitáveis, da violência, dos suicídios, do sofrimento mental, das mutilações físicas e afetivas... Tomara os Anjos do Senhor nos ajudem a enfrentar as tempestades da vida mesmo quando nossas fraquezas imensas nos deixarem perdidos náufragos entre destroços em alto-mar... Tomara os que já perderam a fé na vida possam escavar suas próprias ruínas e encontrar tesouros escondidos de coragem, solidariedade, esperança...

Feliz Natal de todos os dias e um Novo Ano de Saúde, Paz, Lutas e Poesias... e muitas Sementes de Esperanças para serem compartilhadas e cuidadas mesmo no solo árido de imensas injustiças sociais e banditismo político em nossa querida Alagoas e no Brasil!

O caminho da transparência

por Gustavo Ungaro e Roberto Livianu

Não há dúvida de que o efetivo controle sobre o uso adequado dos recursos públicos e a cobrança por maior transparência nas atividades administrativas e políticas são demandas atuais e crescentes da nossa sociedade, frutos saudáveis da vivência democrática e da consciência de cidadania.

Importante oportunidade para o protagonismo coletivo e para o fortalecimento da democracia participativa será o ciclo de conferências públicas sobre transparência e controle social que acaba de se iniciar, em âmbito municipal e regional, e se desdobrará no nível estadual, desaguando na Conferência Nacional de Transparência e Controle Social – chamada de Consocial, a ocorrer em meados do próximo ano, na capital federal.

No Estado de São Paulo, convocada por Decreto Estadual de abril de 2011, a Conferência Estadual de Transparência e Controle Social, com o tema "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública", ocorrerá a partir do dia 30 de março de 2012, com previsão de participação de centenas de delegados de todas as regiões do território paulista, cujas cidades já realizam suas respectivas Conferências.

As providências necessárias ao planejamento, organização e realização do processo participativo conferencial estão a cargo de Comissões Organizadoras compostas por representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de cidadania, auxiliadas por Comissões Executivas integradas por servidores públicos. Todas as informações estão disponíveis por meio do portal eletrônico www.consocial.sp.gov.br.

Cada conferência deve ocorrer a partir de quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Dezenas de municípios paulistas já convocaram suas respectivas conferências, e outros ainda podem fazê-lo, até 31 de dezembro deste ano, por ato de sua Prefeitura, ou até 30 de janeiro de 2012, mediante convocação por três entidades não governamentais regularmente instituídas. Até vinte diretrizes ou propostas poderão ser levados à etapa estadual, e os delegados escolhidos deverão representar, majoritariamente, os setores não governamentais.

Transparência! Eis o caminho para consolidar uma nova cultura social e os princípios republicanos e democráticos. E para a concretização do primeiro objetivo fundamental de nossa Nação: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Gustavo Ungaro, advogado, bacharel e mestre em Direito pela USP, é presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo.

Roberto Livianu, promotor de Justiça, bacharel e doutor em Direito pela USP, é vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático e autor de Corrupção e Direito Penal – Um Diagnóstico da Corrupção no Brasil.