O deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) apresentou noite de quarta-feira, 4 de maio,com apoio das lideranças do PMDB, PTB, PDT, DEM, PR e PSC, e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), uma emenda ao texto do novo Código Florestal que pode por fim à polêmica sobre os ranchos de lazer e turismo, situados às margens de lagos artificiais formados para exploração hidrelétrica.
A emenda dá autonomia aos municípios para definir quais áreas serão de preservação permanente – 90% do entorno dos lagos – e quais poderão ser destinadas para o uso turístico – 10% do entorno.
"As cidades já existiam quando a água dos represamentos chegou, inundando áreas férteis e diminuindo a renda dos municípios, que decidiram investir no turismo de água doce, hoje sua principal fonte de renda. É preciso conciliar a exploração turística com a proteção da natureza, e isso pode ser feito utilizando uma norma do Conama, em vigor. Ela estabelece que 90% do entorno dos lagos devem ser considerados área de preservação, sem qualquer tipo de exploração. A localização dos outros 10% deve ser definida pelos municípios, incluindo aí as áreas já ocupadas por ranchos, o que resolveria o problema", disse o deputado.
Para Edinho, ao analisarmos a situação dos ranchos turísticos deve prevalecer o conceito de "uso múltiplo da água", que é mundial. "Temos obrigação de priorizar a água de beber, mas também podemos dar à água doce e salgada outros usos, como para o turismo e o lazer", disse.
Segundo o deputado, o turismo regional de água doce começou pequeno, mas hoje é a principal fonte de receita de cidades como Santa Fé do Sul, Santa Albertina, Pereira Barreto, Ilha Solteira, e tantas outras cidades paulistas situadas à beira dos lagos.
Sem consenso, a votação do novo Código Florestal foi adiada de quarta-feira (4) para a próxima terça-feira (10).
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