Municipios da região assinam protocolos de intenções para obras de acessibilidade

O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, assinou nesta quinta-feira, 29 de abril, na sede da companhia, em São Paulo, protocolos de intenções do Programa Especial de Melhorias (PEM) com quatro prefeituras da região: Jales, Nova Canaã Paulista, Populina e Urânia representada pelo prefeito municipal Airton Saracuza. O documento é a primeira fase para execução de obras de acessibilidade e infraestrutura em conjuntos habitacionais entregues pela CDHU.

Ao todo foram contempladas 18 prefeituras na região de São José do Rio Preto onde serão investidos R$ 2,9 milhões para promover melhorias em conjuntos já entregues pela CDHU com a construção de centros comunitários e outros equipamentos de uso coletivo.
A proposta do Desenho Universal é criar habitações que possam ser utilizados não somente por pessoas com deficiência, temporária ou permanente, mas também por indivíduos com estatura diferenciada, obesidade ou com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes e crianças. Na edição do ano passado, a CDHU construiu uma casa-modelo dentro do centro de exposições. Em tamanho real, com 63,5 m2, a casa tinha três quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço e foi projetada com base nos preceitos do Desenho Universal.
As obras incluem rampas de acesso; recuperação e rebaixamento de calçadas e infraestrutura de informática para futura instalação de equipamentos de inclusão digital.
Conforme solicitações das prefeituras, a Secretaria da Habitação repassa recursos para execução das melhorias urbanas, mediante contrapartida municipal. O valor do aporte das cidades com até 10 mil habitantes é de 5%; até 25 mil habitantes é de 10%; até 50 mil habitantes é de 15%; e acima de 50 mil habitantes é de 20%.